O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) festejou na quarta-feira (17/12) a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Essa proposta visa a redução das penas para aqueles condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, e pode trazer benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Após a votação, Flávio mencionou que o texto aprovado não correspondia à intenção original da oposição, mas simbolizava um avanço viável considerando a conjuntura política atual no Congresso Nacional. O governo enfrentou um novo revés, com 48 votos a favor e 25 contra, em relação à dosimetria. Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) com 17 votos a 7.
A proposta, que foi aprovada em meio a críticas de membros da base governista e ministros do STF, modifica os critérios de dosimetria das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a nova legislação possibilita a redução de condenações ao reavaliar os agravantes e as circunstâncias dos delitos, o que pode beneficiar réus já condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
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