Na tarde desta quarta-feira (17/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu continuidade à análise do Projeto de Lei da Dosimetria. Na parte da manhã, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), atendeu ao pedido de vista do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que solicitou mais tempo para revisar o relatório elaborado por Esperidião Amin (PP-SC).
Anteriormente, a CCJ havia rejeitado as solicitações para adiar a discussão do PL da Dosimetria, feitas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e por outros membros da base governista. Agora, o relatório de Esperidião Amin será examinado pela comissão. Antes de apresentar seu parecer, o relator fez modificações no texto que veio da Câmara dos Deputados, restringindo a redução de penas apenas aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado e um dos apoiadores da proposta, comentou sobre o assunto: “É necessário agir de forma decisiva e considero que o que está proposto neste projeto oferece um caminho seguro […] Não se trata de uma anistia”. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação no plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou a intenção de colocar a proposta em votação ainda hoje. O PL da Dosimetria recebeu aprovação na semana passada pela Câmara dos Deputados, apesar da forte oposição de integrantes da base governamental. Contudo, há uma movimentação entre partidos de centro e esquerda, como MDB e PT, para barrar a aprovação do texto.
