Nesta terça-feira (16/12), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que a votação do projeto de lei (PL) da Dosimetria está agendada para amanhã, quarta-feira (17/10). Este projeto, que propõe a redução das penas para aqueles condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, é o único item na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, após sua deliberação, seguirá diretamente ao plenário.
Ao ser indagado por jornalistas ao chegar à sessão, Alcolumbre afirmou: “vamos votar”. Contudo, o texto não é unânime entre os senadores. O MDB decidiu se posicionar contra a proposta, que será relatada pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). Segundo o líder Eduardo Braga (AM), existem falhas que não poderão ser corrigidas sem alterar o núcleo do projeto. “No caso deste projeto, não há como realizar modificações sem que isso afete o seu mérito. Se alterarmos o mérito, infelizmente, manteremos as falhas que, na visão da maioria do partido, são inaceitáveis para a saúde da democracia brasileira”, declarou.
Espiridião Amin, por sua vez, mencionou que pretende realizar apenas emendas de redação, evitando mudanças no mérito do projeto, que foi relatado anteriormente por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), para que ele não retorne à Câmara dos Deputados. O senador catarinense deseja restringir a proposta a crimes ocorridos no contexto do 8 de Janeiro, a fim de evitar que se aplique a outras condenações.
Como já foi destacado pelo Metrópoles, o PL da Dosimetria estabelece que a progressão de regime será concedida aos detentos que cumprirem um sexto de sua pena no regime anterior, com regras específicas para crimes mais graves (como os hediondos e feminicídios). Atualmente, a exigência mínima é de 16% da pena. Essa proposta contrasta com o que é sugerido pelo PL Antifacção, que endurece as normas de progressão de regime.
Antes mesmo da aprovação pela Câmara, Alcolumbre expressou o desejo de analisar o projeto antes do recesso parlamentar, defendendo uma atualização nas leis relacionadas a crimes contra Instituições Democráticas. Há um grupo no Senado que propõe a elaboração de um novo projeto para a redução das penas para os condenados pelos eventos de 8 de Janeiro. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao Metrópoles que um substitutivo seria a melhor solução para essa questão.
Ainda na manhã de terça, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um voto em separado contra o projeto da Dosimetria. O ex-delegado da PF argumentou que esse caminho não é viável, pois vai de encontro à tendência do Congresso de adotar um tratamento penal mais rigoroso. “Acredito que a melhor abordagem seria a apresentação de um novo projeto aqui no Senado, para que possamos garantir um controle mais eficaz sobre a qualidade dessa norma. Uma norma penal ou processual penal deve ser geral e não específica para indivíduos ou condenados, pois isso contraria todo o sistema”, concluiu o senador.
