A falta de respaldo ao Projeto de Lei 2162/2023, apelidado de “PL da Dosimetria”, no Senado Federal ameaça o cronograma apertado estabelecido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador do Amapá pautou para quarta-feira (17/12) a discussão do projeto, que tem gerado desconforto entre os senadores por suavizar penas que se estendem além dos indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Alcolumbre se comprometeu publicamente a concluir a discussão sobre o tema ainda em 2025, mesmo antes da Câmara ter aprovado o relatório de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que foi discutido na madrugada da última quarta-feira (10/12). O projeto também reduz penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Após receber pressões, Alcolumbre, que pretendia discutir a Dosimetria diretamente no plenário para acelerar a tramitação e garantir a votação antes do recesso, decidiu encaminhar o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria de Espiridião Amin (PP-SC). Este, por sua vez, iniciou diálogos com seus pares sobre possíveis modificações no texto da Câmara, especialmente em relação à progressão de regime.
A proposta, que modifica as regras de progressão de pena, prevê que a progressão de regime ocorrerá para os presos que cumprirem 1/6 da pena no regime anterior, com normas específicas para crimes mais graves, como os hediondos e feminicídios. Atualmente, a porcentagem mínima exigida é de 16%. Essa medida contrasta com o que é defendido pelo PL Antifacção, que busca endurecer as normas de progressão.
Como destacado pelo Metrópoles, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção no Senado, afirmou que a redação atual apresenta “problemas” e pode impactar outros crimes além daqueles relacionados aos eventos de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes. Para evitar essa situação, o Senado está considerando maneiras de restringir o alcance do projeto aos atos antidemocráticos.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), comentou que, na forma atual, a Dosimetria “não será aprovada”. Ao ser questionado, o senador baiano enfatizou que não há como prever qual será o acordo em relação ao pedido de vista. Se a maioria optar por uma vista de quatro horas, isso será respeitado; contudo, se houver suporte para uma vista mais longa, o debate poderá ser adiado para 2026.
Otto sugere que a apresentação de um substitutivo poderia ser uma abordagem mais eficaz para a Dosimetria, embora reconheça que isso prolongaria ainda mais as discussões. Após a aprovação, o projeto retornará à Câmara e, se houver alterações, voltará ao Senado para a deliberação final dos senadores.
Em resposta às críticas, Paulinho da Força, relator da Dosimetria na Câmara, assegurou que “não há nenhuma possibilidade de favorecer outros crimes”. Ele também destacou que a questão com o PL Antifacção deverá ser resolvida após a sanção presidencial, já que a última modificação na legislação prevalecerá.
“Diante da sanção, ela se sobrepõe, e a probabilidade de atingir crimes comuns é zero. Não existe essa possibilidade. Os senadores que levantam essas questões ou não leram o projeto ou foram mal assessorados, ou estão agindo de má-fé”, declarou à reportagem.
A urgência de Alcolumbre em pautar a proposta se deve não apenas ao seu compromisso com as lideranças, mas também à proximidade do final do ano. Ele deseja encerrar este debate para iniciar 2026 com outras prioridades na agenda.
Há uma evidente fadiga entre os parlamentares em relação a este tema, ora rotulado de “anistia”, ora de “dosimetria”. Líderes do Centrão estão empenhados em desviar essa proposta do caminho para que o início do ano eleitoral não seja marcado por questões que possam causar desgaste ao Congresso.
No último domingo (14/12), manifestações contra o Projeto de Lei da Dosimetria e a atuação do Congresso ocorreram em todo o país. Aliados do governo reiteraram suas críticas à liderança do Legislativo, especialmente em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a aprovação do PL que reduz as penas para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
