Fábio Coelho, que ocupa a presidência do Google no Brasil, manifestou sua apreensão em uma entrevista sobre o desenrolar do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado nesta quinta-feira (5/6) pelo Supremo Tribunal Federal. Em conversa com o UOL, Coelho destacou que, se a interpretação de que as plataformas são legalmente responsáveis pelo conteúdo postado pelos usuários prevalecer, o ambiente digital poderá se tornar mais complicado para operar.
“O que vamos ver é que as plataformas terão que remover preventivamente qualquer material que possa ser interpretado como problemático, a fim de evitar possíveis ações legais ou consequências financeiras”, explicou o presidente do Google. “Isso pode levar à exclusão de reportagens investigativas, já que indivíduos podem se sentir ofendidos. Além disso, o humor também estaria sob ameaça, pois as plataformas poderiam temer que uma piada fosse mal interpretada como um fato.”
O julgamento do Marco Civil foi reiniciado pouco após o governo de Donald Trump ter ameaçado restringir vistos para autoridades que limitem a liberdade de expressão. Até o momento, três ministros do STF já se pronunciaram. Dias Toffoli propôs a “responsabilização objetiva” das plataformas, significando que as empresas seriam obrigadas a remover conteúdos antes de qualquer ação judicial. O ministro Luiz Fux apoiou a posição de Toffoli.
Por outro lado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou um voto divergente, defendendo que as empresas só devem ser responsabilizadas após uma decisão judicial, mas permitindo exceções para casos de crimes graves que justifiquem a remoção de conteúdo.
Fique por dentro das notícias do Brasil através do WhatsApp! Acesse o canal de notícias do Metrópoles.
Acompanhe as atualizações do Metrópoles também no Telegram, acessando o canal de notícias por lá.
