O desembargador Macário Ramos Júdice Neto, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi preso na terça-feira (16/12) durante a segunda fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. Esta operação investiga o vazamento de dados sigilosos para membros do Comando Vermelho. Júdice Neto é o responsável pelo processo que envolve o ex-deputado Thiago Raimundo dos Santos, popularmente conhecido como TH Joias, que está preso por sua conexão com a facção criminosa. As investigações sugerem que o magistrado teria tomado medidas para beneficiar o grupo criminoso.
Essa nova etapa da operação ocorre alguns meses após a prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também vinculado ao mesmo esquema. Em 2023, Macário Ramos Júdice Neto retornou à magistratura e foi promovido a desembargador após 18 anos afastado devido a sua controversa atuação como juiz federal no Espírito Santo, que resultou em denúncias do Ministério Público Federal.
No ano de 2022, o caso do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, após avaliar a situação, decidiu que o tempo para julgamento havia sido excedido, resultando na reintegração do magistrado. No entanto, uma outra decisão de afastamento por improbidade administrativa emitida pelo TRF-2 ainda estava em vigor.
Conforme informações da Universidade Federal do Espírito Santo, Macário Júdice Neto foi nomeado desembargador federal em maio de 2023, através de uma escolha unânime do tribunal e com a indicação formal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ocupou a primeira posição na lista de antiguidade e assumiu o cargo em uma cerimônia no gabinete da presidência do TRF-2.
Atualmente, o desembargador se encontra detido na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Sua esposa, Flávia Judice, estava atuando no gabinete da diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) até o início do último mês, coincidentemente quando as investigações sobre TH Joias já estavam em andamento.
A revista eletrônica Consultor Jurídico informou que, em dezembro de 2015, o CNJ suspendeu uma decisão do TRF-2 que havia imposto aposentadoria compulsória ao juiz, com o conselheiro Arnaldo Hossepian afirmando que a deliberação não respeitava o quórum constitucional. Assim, Macário conseguiu permanecer na magistratura. A penalidade foi motivada por acusações de venda de decisões judiciais, mas nunca foi finalizada em julgamento.
A ação realizada nesta terça-feira se insere no contexto da decisão do STF relacionada ao julgamento da ADPF nº 635/RJ (ADPF das Favelas), que, entre outras medidas, determinou que a Polícia Federal investigasse a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado e suas ligações com agentes públicos.
