O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou na noite deste domingo (8/6) com os líderes partidários do Congresso Nacional para avaliar a viabilidade das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal, que servem como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), visando o cumprimento da meta fiscal para 2025.
O aumento do IOF, anunciado pelo governo há duas semanas, gerou descontentamento entre os congressistas e desencadeou uma nova crise para o Palácio do Planalto, que agora busca resolver o impasse por meio de diálogos com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ambos presentes na reunião deste domingo.
No dia 3 de junho, ocorreu um encontro no Palácio da Alvorada entre o governo Lula e os líderes do Congresso, que foi fundamental para identificar um consenso sobre os itens do pacote de esforço fiscal. Naquela ocasião, foi decidido que o anúncio das medidas não seria feito sem antes dialogar com os líderes das Casas, com a reunião marcada para este domingo em Brasília.
A reunião com os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal está programada para as 18h. Haddad, que viajou para São Paulo na quinta-feira (5/6), já retornou a Brasília. A expectativa é que nesse encontro o Executivo e o Legislativo cheguem a um acordo sobre quais medidas serão implementadas para compensar os R$ 20 bilhões que a Fazenda esperava arrecadar com o aumento do IOF.
No início da semana, Haddad enfatizou que a equipe do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atendeu aos pedidos de Motta e Alcolumbre, pois é essencial que o Congresso esteja convencido de que o pacote fiscal é a solução mais adequada. “Estamos tomando esse cuidado porque dependemos do apoio do Congresso Nacional. É preciso que eles acreditem que essa é a melhor opção do ponto de vista macroeconômico. O zelo que estamos tendo é apenas por essa razão”, declarou ele a jornalistas após a reunião no Alvorada.
As medidas discutidas ainda não foram oficialmente reveladas, mas o ministro confirmou que esse novo ajuste terá um impacto estrutural nas contas públicas e deve incluir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL). A equipe da Fazenda acredita que a medida pode gerar arrecadação e emprego.
O Metrópoles apurou que estão sendo debatidas revisões em benefícios tributários, além de ajustes nas regras para os pisos da Saúde e Educação, entre outros temas. As alternativas ao aumento do IOF fazem parte de mais uma tentativa do governo Lula (PT) de assegurar o cumprimento da meta fiscal e, consequentemente, a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, que é uma abordagem reformulada para o controle dos gastos públicos no Brasil. No entanto, existem ressalvas dentro do governo sobre certos tópicos, como a revisão de benefícios.
Haddad também indicou que uma possível reavaliação do decreto do IOF, que gerou descontentamento entre agentes do mercado financeiro, depende da aprovação de “pelo menos uma parte das medidas” contidas na proposta da equipe econômica. “O acordo é apresentar as medidas. Se forem aprovadas e reconhecidas como justas, e parecem ser inequívocas nesse aspecto, eu posso considerar ajustes”, afirmou o ministro.
O novo ajuste nas contas públicas deve ajudar a alcançar a meta fiscal deste ano, que é de déficit zero — ou seja, equilíbrio entre despesas e receitas — com uma margem de tolerância que permite um saldo negativo de até R$ 31 bilhões. Isso se dá porque o arcabouço fiscal admite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, as previsões para os próximos exercícios são claras. Para cumprir a meta fiscal do lado das despesas, a equipe econômica anunciou no dia 22 de maio o congelamento de R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
A Fazenda identificou três fatores que levaram ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões: a ausência de compensação pela desoneração da folha de pagamentos de setores e municípios, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal e a atual taxa de juros.
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