O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, nesta quarta-feira (4/6), um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordenou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou recentemente ter deixado o Brasil.
Além disso, Moraes concordou com outra solicitação da PGR, instruindo a Polícia Federal a tomar as medidas necessárias para incluir Zambelli na difusão vermelha da Interpol, além de informar ao juízo sobre sua localização para facilitar um eventual pedido de extradição. Os países que poderiam receber a parlamentar devem ser notificados sobre a decisão do ministro.
Em sua deliberação, Moraes destacou que “no caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, é evidente que a viagem à Europa foi planejada como uma forma de evitar a aplicação da lei penal, especialmente considerando a proximidade do julgamento dos embargos de declaração interpostos contra a sentença condenatória nos autos e a iminente possibilidade de perda de seu mandato parlamentar.” O ministro enfatizou que a saída de Zambelli do Brasil representa uma intenção de continuar com ações criminosas, visando desacreditar as instituições brasileiras e atacar o Estado Democrático de Direito, o que justifica plenamente a necessidade de sua prisão preventiva.
Zambelli já foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato em virtude de seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na terça-feira, a deputada declarou que está fora do país há alguns dias, afirmando que buscava tratamento médico. “Estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, estou buscando um tratamento médico, que já realizava aqui”, disse ela em entrevista ao canal AuriVerde, no YouTube.
A PGR também solicitou a suspensão do passaporte de Zambelli, com imediata comunicação às autoridades dos países, além do sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores, visando garantir a reparação do dano até o limite imposto pela condenação. Embora tenha anunciado seu pedido de afastamento do cargo, Zambelli ainda aparece como parlamentar ativa no site da Câmara dos Deputados.
A deputada afirmou que permanecerá na Europa devido à sua cidadania europeia e que pretende “denunciar a ditadura” que, segundo ela, o Brasil vive. “Vou me basear na Europa. Tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila. Quero deixar claro que não é um abandono do país, mas sim uma resistência. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras impostas por essa ditadura”, declarou.
“Levarei essa mensagem a todos os países da Europa. Denunciarei em todas as Cortes que encontrarmos por lá”, completou. Apesar da decisão do STF referente ao mandato, a perda da função de deputada não é automática e deve ser confirmada pela Câmara dos Deputados. No momento, a inelegibilidade da parlamentar se estende por oito anos.
A deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF por sua participação em um esquema de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Ela apresentou embargos de declaração contra a decisão que resultou em sua condenação. A defesa, que já recorreu da sentença, argumenta que houve “cerceamento de defesa”, alegando que não tiveram acesso completo a provas importantes, como cerca de 700 GB de dados em uma plataforma digital. O pedido inclui a solicitação de acesso integral aos documentos e a anulação de outras consequências da condenação, como a perda do mandato.
