O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira (4/6) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu pela prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o país em 25 de maio. Em sua decisão, Moraes destacou que a viagem da parlamentar visava se esquivar da aplicação da lei, após ser condenada a 10 anos e 8 meses de reclusão.
“Em relação a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, é evidente que a mencionada viagem à Europa foi planejada com a intenção de evitar as consequências legais, especialmente com a proximidade do julgamento dos embargos de declaração apresentados contra a sentença condenatória proferida neste processo e a iminente perda de seu mandato parlamentar”, afirmou Moraes.
O ministro enfatizou que “a condenação se relaciona a ações criminosas da ré que visaram minar instituições fundamentais do Estado Democrático de Direito, notadamente o Poder Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça”.
“Durante o exercício de seu mandato, a deputada Carla Zambelli, ao invés de promover a harmonia entre os Poderes, se envolveu em atividades ilegais que buscavam deslegitimar o Poder Judiciário e seus representantes. Utilizou sua posição de deputada federal para recrutar, sob a alegação de legalidade, um especialista em invasão de sistemas, pagando-o para realizar atos claramente ilícitos, pelos quais foi unanimemente condenada pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou Moraes.
Além disso, o ministro também atendeu ao pedido da PGR para que a Polícia Federal (PF) inclua o nome da deputada Carla Zambelli na lista vermelha da Interpol.
“Determino à Polícia Federal que tome as medidas necessárias para incluir Carla Zambelli Salgado de Oliveira (CPF nº 013.355.946-71) na difusão vermelha da Interpol e que informe ao juízo sua localização, a fim de possibilitar o pedido de extradição correspondente”, concluiu a decisão.
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