O governo planeja iniciar o processo de devolução para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos já nas próximas folhas de pagamento, previstas para junho e julho. Entretanto, ainda é necessário finalizar o plano para que isso ocorra.
Um grupo de trabalho, que inclui representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do próprio INSS, está em discussões sobre o processo de reembolso. De acordo com o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, o objetivo é estabelecer um acordo que permita uma solução administrativa rápida, evitando a judicialização dos casos. “Há um compromisso de que, mesmo para aqueles que já formalizaram o pedido de ressarcimento, a devolução do dinheiro comece nas próximas folhas de pagamento, em junho ou julho”, declarou o defensor ao Metrópoles.
Conforme o último boletim divulgado pelo INSS em 28 de maio, 2,3 milhões de beneficiários afirmaram não ter autorizado os descontos e solicitaram reembolso. No total, 9,4 milhões de aposentados e pensionistas enfrentaram algum tipo de desconto associativo em seus benefícios nos últimos cinco anos. Magalhães estima que cerca de 90% desse grupo questionará as cobranças.
A devolução será realizada diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, com a intenção de evitar um “colapso” no sistema judicial. “Existem 84 milhões de processos judiciais em andamento no país, distribuídos em 91 tribunais, tanto estaduais quanto federais. Estamos tratando de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas afetados. Se todos esses beneficiários recorrerem ao Judiciário de uma só vez, seria um aumento de 11% na demanda da Justiça Federal, o que poderia levar a um colapso iminente do sistema”, enfatizou o defensor.
Magalhães ressalta que “a judicialização não é a solução; ela apenas atrasa o processo. E muitos dos pensionistas são idosos que dependem de seus benefícios, que muitas vezes estão próximos do salário mínimo. Portanto, um desconto pode ter um impacto significativo”.
Atualmente, o grupo de trabalho está finalizando os detalhes do acordo sobre as devoluções, que será homologado na Justiça. A intenção é que esse termo traga segurança jurídica tanto para os aposentados e pensionistas quanto para futuras ações judiciais.
O INSS informou que 9,4 milhões de aposentados e pensionistas foram afetados pela fraude. Após a operação da Polícia Federal, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foram demitidos.
Diante dessa situação complexa, o INSS iniciou uma ação pelo aplicativo Meu INSS para ajudar a verificar se os beneficiários autorizaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões. Essa medida permitirá ao governo identificar aqueles que realmente foram prejudicados pelo esquema e que têm direito ao ressarcimento.
Para auxiliar os beneficiários que enfrentam dificuldades com o suporte digital, mais de quatro mil agências dos Correios estarão disponíveis para ajudar na verificação presencial dos descontos não autorizados em suas pensões ou aposentadorias.
O plano do governo inclui a utilização de recursos bloqueados das associações para financiar o reembolso aos beneficiários, embora a possibilidade de usar recursos da União não esteja descartada.
