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Nos últimos dez anos, Congresso realizou apenas três CPMIs, sendo uma delas inconclusiva

Ao longo da última década, o Congresso Nacional instaurou três comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), com uma delas encerrando suas atividades sem um desfecho definido. Um levantamento realizado pelo Metrópoles, com dados do Senado Federal, abrange o intervalo de 2015 a 2025.

Caso seja aprovada, a CPMI do INSS, que visa investigar fraudes no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), marcará a quarta comissão de investigação mista do Legislativo no período de dez anos. A CPMI mais recente ocorreu em 2023, focando nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Antes dessa, a CPMI das fake news foi instaurada em 2019, mas foi interrompida pela pandemia e finalizada sem um relatório conclusivo.

A terceira CPMI dos últimos dez anos foi a da JBS, criada em 2017 para apurar fraudes envolvendo o grupo J&F, proprietário do frigorífico JBS, e irregularidades em acordos de delação. Apesar das grandes expectativas geradas na abertura das CPMIs, o histórico recente sugere que, embora comecem com forte repercussão nas redes sociais, muitas vezes não conseguem entregar resultados efetivos ao final de suas investigações.

Por exemplo, em 2017, o relatório final da CPMI da JBS foi aprovado de maneira “esvaziada” por parlamentares. O relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), inicialmente previa o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e propunha alterações na legislação sobre delações premiadas. No entanto, em busca de apoio, ele retirou esses trechos da proposta. Apesar das concessões, o parecer final resultou no indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do executivo da JBS, Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller.

O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi votado e aprovado com 20 votos a favor e 11 contrários, gerando celebrações entre os parlamentares da base após sua aprovação.

A CPMI das Fake News, que teve início em 2019, tinha como objetivo investigar a suposta existência de uma rede de desinformação. Embora tenha avançado em questões como disparos ilegais no WhatsApp durante as eleições de 2018 e a investigação do chamado “gabinete do ódio” ligado ao governo Bolsonaro, não chegou a produzir um relatório final que fosse apreciado.

Com a chegada da pandemia em 2020, o trabalho do Congresso passou a ser realizado de forma remota, resultando na suspensão da CPMI. No final daquela legislatura, em 2022, ano eleitoral, não houve mais sessões da comissão, o que impediu a conclusão das investigações.

A CPMI do 8 de Janeiro, a mais recente, foi marcada por intensos debates entre oposição e governo, além de depoimentos de militares. Ao final, 61 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após o indiciamento por parte da Polícia Federal e a subsequente denúncia de 38 pessoas pela Procuradoria-Geral da República, a senadora Eliziane Gama afirmou que a CPMI contribuiu para o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de estado no sistema judiciário brasileiro.

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Darwin Andrade – Jornalista do JMV News
Jornalista

Darwin Andrade