A proposta de emenda à Constituição (PEC), recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tem como objetivo eliminar a reeleição para os cargos do Executivo, que incluem a presidência da República, governaturas e prefeituras. Essa emenda estabelece novas regras para a transição que possibilitará a ampliação dos mandatos políticos, além de promover a unificação das eleições para o ano de 2034.
O texto determina que todos os cargos eletivos, como vereadores, prefeitos, deputados (federal e estadual), governadores, senadores e o presidente, terão um mandato fixo de cinco anos. Além disso, a PEC prevê a sincronização das datas das eleições municipais e gerais.
Após diversas alterações e alguns adiamentos, a proposta foi aprovada de maneira simbólica. A matéria agora será levada ao plenário do Senado e, se receber aprovação, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Para que as eleições sejam unificadas, é necessária uma transição nos períodos de mandato dos diferentes cargos nas próximas eleições. Confira como ficará o calendário eleitoral com a aprovação da PEC:
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