Apesar da recente decisão de elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras online em plataformas como Shein e AliExpress, 16 estados e o Distrito Federal ainda não implementaram essa mudança. O setor varejista nacional aguarda que o assunto seja discutido na próxima reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), agendada para a quarta-feira da próxima semana (28/5).
Enquanto o Comsefaz decidiu aumentar a alíquota de 17% para 20% a partir de 1º de abril de 2025, 17 estados optaram por manter a taxa atual. A decisão sobre o aumento do ICMS continua a ser uma prerrogativa dos estados, e com a proximidade do calendário eleitoral, essa questão pode acarretar custos políticos, uma vez que aumentar impostos geralmente não é bem visto.
Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), expressou a esperança de que os demais estados adotem a nova alíquota de 20% ainda no primeiro semestre deste ano. “Temos um estudo que indica que a média ideal ficaria em torno de 25%. Isso ajudaria a promover uma maior equidade entre todos os tipos de produtos comercializados”, comentou Lima.
Os estados que mantiveram o ICMS em 17% decidiram não alterar a alíquota, enquanto outros optaram pelo aumento para 20%. Atualmente, o varejo e a indústria nacionais pagam ICMS de acordo com a categoria do produto, com alíquotas variáveis. Lima argumenta que, dado que as plataformas internacionais pagam uma alíquota única, esta deveria ser ainda mais elevada, visando garantir condições justas para a proteção do emprego local e dos consumidores.
Lima também destacou que, em um cenário em que os Estados Unidos aumentaram as tarifas para produtos importados, existe uma preocupação entre os varejistas brasileiros sobre a possibilidade de plataformas internacionais redirecionarem volumes excedentes destinados aos EUA para o Brasil.
Até o momento, não há dados oficiais sobre o impacto do aumento da alíquota de ICMS no volume de negócios com plataformas internacionais. No entanto, desde a implementação do imposto de importação, observou-se uma queda significativa no volume de pacotes recebidos, com uma estimativa de diminuição entre 23% e 25% em fevereiro.
“Acreditamos que, à medida que a carga tributária se torna mais equitativa, as empresas brasileiras estarão em melhores condições para competir com essas empresas internacionais”, avaliou Lima.
Outro ponto que o setor varejista e industrial busca abordar é a conformidade dos produtos importados com as normas regulamentadoras brasileiras, visando uma fiscalização mais rigorosa. “Os vendedores dessas plataformas não estão seguindo as regulamentações atualmente vigentes no Brasil”, acusou o porta-voz da Abvtex.
“Estamos vendo a venda de diversos produtos proibidos, que podem representar riscos à saúde do consumidor, além de uma série de produtos piratas, que são ilegalmente comercializados”, disse Edmundo Lima. No setor de vestuário e calçados, ele apontou a falta de etiquetagem adequada, que deveria incluir informações sobre a composição têxtil e orientações sobre o uso de substâncias químicas que podem ser prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Em abril de 2024, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou a parlamentares que vinha se reunindo com representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para “chamá-los à responsabilidade”. Barreirinhas ressaltou que, em situações como a de brinquedos e cosméticos, os riscos à saúde do consumidor são significativos. Ele mencionou que, devido ao aumento das ações de fiscalização, algumas plataformas começaram a vender menos para o Brasil.
