Nesta terça-feira (20/5), a comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por avaliar o projeto do governo referente ao Imposto de Renda (IR), realiza sua primeira audiência pública para discutir a proposta. O texto em análise sugere isentar os cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais, sendo essa uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante esta audiência inaugural, estarão presentes convidados confirmados, incluindo o relator da proposta, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O plano de trabalho delineado pelo relator prevê a realização de audiências públicas até o dia 20 de junho, com a apresentação do relatório final programada para 27 de junho e a votação no colegiado prevista para até 16 de julho.
O projeto, enviado ao Congresso pelo governo em março, amplia a faixa de isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 5 mil ao mês, o que pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, haverá descontos que variam de 7,5% a 75%.
Com a ampliação da isenção, o governo federal estima uma perda de arrecadação de R$ 25,84 bilhões no próximo ano. Para compensar essa redução, a equipe econômica sugere a tributação de rendas elevadas e de dividendos enviados ao exterior.
A proposta estipula uma alíquota mínima de 10% para os rendimentos a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). Essa tributação progressiva deverá afetar aproximadamente 141,4 mil contribuintes, representando 0,13% do total.
Estarão isentos do cálculo do imposto os seguintes tipos de rendimento: ganhos obtidos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensões por doenças graves e outros rendimentos mobiliários que não são tributáveis.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a implementação da tributação mínima para os chamados “super-ricos” deve gerar uma receita de R$ 25,22 bilhões para o governo, além de R$ 8,9 bilhões adicionais provenientes da taxação e 10% sobre a remessa de dividendos para o exterior, aplicável apenas àqueles que residem fora do Brasil.
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