O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou que, a partir de sexta-feira (23/5), o desbloqueio de novos empréstimos consignados deverá ser feito exclusivamente através da biometria na plataforma “Meu INSS”, seja pelo site ou pelo aplicativo. Essa decisão foi formalizada na edição do Diário Oficial da União (DOU) publicada na última segunda-feira (19/5).
No documento, Waller afirma: “A partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para a averbação de novos empréstimos consignados deverão ser realizados utilizando a biometria, que será validada com base nas informações do governo federal.” Essa medida serve como um alerta para as diretorias do INSS responsáveis pela interação com os segurados e pela tecnologia da informação, a fim de assegurar a implementação do novo procedimento a partir da data estipulada.
Segundo Waller, a iniciativa visa “identificar vulnerabilidades operacionais e promover ações corretivas e melhorias, assegurando maior segurança e conformidade nos processos envolvidos.” Ele também enfatiza a importância de reavaliar o serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados. Em 8 de maio, o presidente havia determinado a suspensão de novos descontos de empréstimos consignados para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
Essa decisão foi tomada em resposta a uma série de orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), emitidas em 2024, com o intuito de coibir fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões, embora não tenha definido um prazo específico para a aplicação da medida.
A nova abordagem pode ser vista como uma resposta da liderança do INSS para lidar com a crise gerada pelo esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizadas em benefícios de aposentados e pensionistas, uma situação que foi revelada pelo Metrópoles. Os descontos são realizados por meio de convênios com entidades, associações e sindicatos que disponibilizam serviços, com as mensalidades descontadas diretamente na folha de pagamento. As investigações apontaram um aumento nas cobranças não autorizadas.
As apurações indicam que as organizações envolvidas nas fraudes podem ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com uma estimativa de que 9 milhões de segurados do INSS tenham sido afetados pelo esquema. O INSS confirmou que irá devolver R$ 292,7 milhões entre 26 de maio e 6 de junho para os aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelos descontos indevidos.
Até as 17h do domingo (18/5), 1,56 milhão de usuários acessaram o Meu INSS para verificar a existência de descontos de entidades associativas. Desses, apenas 28,3 mil (1,82%) validaram as cobranças, enquanto 1,52 milhão identificaram débitos indevidos nas aposentadorias e pensões. Até agora, 41 entidades foram questionadas.
Na última quinta-feira (15/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância de concluir o levantamento dos descontos indevidos antes de alocar recursos públicos para o ressarcimento das vítimas. Em resposta a uma pergunta sobre se a liberação de crédito extraordinário seria a última alternativa, Haddad declarou: “Ainda não começamos a tratar disso, pois não temos um volume de recursos necessário.”
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