O governo do presidente Lula (PT) está prestes a revelar, nesta semana, o seu primeiro ajuste no Orçamento de 2025. Essa medida será divulgada em um contexto desafiador, com a administração enfrentando meses de baixa popularidade e lidando com a crise gerada pelo escândalo dos descontos irregulares em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme noticiado pelo Metrópoles.
Especialistas acreditam que o corte será significativo, mas ainda aquém do necessário. As estimativas de economistas e consultorias apontam para um contingenciamento em torno de R$ 15 bilhões, que deverá ser apresentado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente aos meses de março e abril, agendado para a próxima quinta-feira (22/5). Além disso, pode haver bloqueio de recursos.
Esse relatório analisa as receitas e despesas primárias da União a cada dois meses. Como o Orçamento deste ano foi aprovado apenas em março, o relatório de março (que incluiria dados de janeiro e fevereiro) não foi publicado, e, consequentemente, não houve anúncio de bloqueios ou contingenciamentos.
Na última quinta-feira (15/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que apresentará ao presidente Lula “medidas pontuais” visando o cumprimento da meta fiscal deste ano. Para 2025, a meta é alcançar um déficit fiscal de zero, permitindo um rombo de até R$ 31 bilhões.
Haddad destacou que foram detectados “alguns entraves e problemas”, tanto nas despesas quanto nas receitas. “Não é adequado chamar isso de pacote, pois são medidas isoladas, sem grande escala, focadas exclusivamente em garantir a meta fiscal”, afirmou o ministro.
Até o momento, a estratégia fiscal da equipe econômica para este ano tem sido o controle das despesas discricionárias (não obrigatórias) por meio do “faseamento” dos gastos. Recentemente, foi publicado um decreto que estabelece a liberação dos R$ 170,8 bilhões em despesas discricionárias do Executivo de forma gradual ao longo do ano. Os R$ 50,4 bilhões relacionados às emendas parlamentares já estão totalmente autorizados para maio.
“O faseamento permite ao governo conter, em parte, a execução de despesas, enquanto enfrenta o desafio de cumprir a meta de resultado primário”, analisou Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos. “Em nossas projeções, será necessário um contingenciamento entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões até o final do ano. Esse cálculo considera que o governo alcançará um resultado fiscal de R$ 75,1 bilhões, alinhado à meta, utilizando a banda inferior (-R$ 31 bilhões) e desconsiderando R$ 44,1 bilhões em precatórios que excedem o antigo limite (declarado inconstitucional)”.
No período de janeiro a abril, conforme dados coletados pela Warren no sistema Siga Brasil, houve um aumento real de 3,3% nas receitas líquidas, enquanto as despesas primárias totais caíram 2%. As despesas discricionárias diminuíram 3,5% em comparação ao mesmo período do ano passado, resultando em um superávit primário de R$ 73 bilhões nos primeiros quatro meses, bem acima dos R$ 31,8 bilhões registrados em 2024.
“Esse desempenho positivo se deve à boa dinâmica das receitas e à estratégia de faseamento, além da não antecipação do pagamento de precatórios no início do ano, como ocorreu no ano anterior”, explicou Salto. Ele alertou que os próximos resultados podem ser impactados pela antecipação do décimo terceiro dos aposentados e pelos reajustes salariais represados dos servidores.
O governo adiou o pagamento dos precatórios deste ano para julho, totalizando R$ 70 bilhões, sendo que R$ 44 bilhões não se enquadrarão na regra da meta fiscal. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o precatório referente a 2025 deverá ser pago em julho, com alinhamento já feito com os tribunais, especialmente com o CJF, responsável pela maior parte dos pagamentos.
Precatórios são dívidas determinadas pelo Judiciário, sem possibilidade de recurso, cobrando municípios, estados ou a União. No ano passado, o montante foi quitado em fevereiro. De janeiro a março, a redução nas despesas foi influenciada pela mudança no calendário de pagamento dos precatórios; sem essa exclusão, o crescimento seria de 2,7% acima da inflação, similar ao crescimento das receitas.
O Tesouro justificou o adiamento do pagamento deste ano como uma medida para auxiliar o Banco Central no controle da inflação, que permanece pressionada. Ceron destacou que essa postergação “ajuda a evitar mais pressão sobre a atividade econômica neste momento”.
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