Os juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresentam remunerações brutas que variam entre R$ 62,1 mil e R$ 176 mil, conforme uma pesquisa realizada pelo Correio 24 Horas com base no Sistema de Remuneração disponível no Portal da Transparência do TJ-BA. Todos esses valores ultrapassam o teto constitucional, que estabelece um limite para os vencimentos de todos os magistrados.
Esse teto foi fixado em R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 e é determinado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme definido no artigo 37 da Constituição Federal. Em teoria, os salários que excedem esse teto deveriam ter a parte excedente descontada automaticamente.
Entretanto, algumas lacunas na legislação permitem que esses supersalários sejam mantidos. Em situações como a acumulação legal de cargos, o teto pode ser aplicado de maneira isolada para cada função, ao invés de considerar a soma total das remunerações.
Para acessar a lista completa, visite o portal Correio 24 Horas, que é parceiro do Metrópoles.
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