Nesta sexta-feira (16/5), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comentou a postura do governo federal em relação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma iniciativa proposta pela oposição no Congresso Nacional. Segundo informações do Metrópoles, a adesão de alguns senadores do PT à CPMI ocorreu sem diálogo prévio com o Palácio do Planalto, gerando a percepção de um movimento isolado e contrário às diretrizes do governo.
Gleisi afirmou que “uma CPMI, no atual cenário de politicagem em que está sendo proposta, pode comprometer o êxito da investigação policial, que deve ser resguardada de interferências externas e de vazamentos de informações. Além disso, pode atrasar o ressarcimento das vítimas, tendo em vista sua duração prevista de seis meses, o que impacta nas medidas já em andamento”.
O pronunciamento da ministra foi divulgado após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, onde estavam também o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
Ela enfatizou que as CPIs são prerrogativas do Legislativo, “um instrumento crucial em administrações que não investigam ou encobrem desvios e corrupção, como ocorreu no governo anterior em relação à Covid e ao desvio de recursos dos aposentados no INSS”.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o primeiro a assinar a proposta na quinta-feira (15/5). O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou que a bancada apoiaria a formação do colegiado durante uma audiência com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
A orientação do Palácio do Planalto é de que a bancada petista não apoie a CPMI. A comparação feita pelos senadores entre essa CPMI e as CPIs do 8 de Janeiro e da Pandemia, que tiveram resultados negativos para o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, é considerada inadequada, já que essas comissões apuraram questões que não estavam sendo investigadas na época.
No que diz respeito ao caso do INSS, já existe uma investigação ativa pela Polícia Federal (PF) e, segundo a perspectiva do governo, os parlamentares não poderiam contribuir além do que já está sendo investigado pela corporação. Dessa forma, a CPMI poderia ser utilizada apenas como “guerra política” pela oposição.
Na Câmara, 223 deputados assinaram o pedido da CPMI do INSS, incluindo 113 (50%) de partidos que fazem parte da base do governo Lula. O partido que mais se destacou entre aqueles com ministérios no governo é o União Brasil, com 35 assinaturas. A lista continua com: PP (23), Republicanos (20), PSD (17), MDB (14) e PSB (4).
No Senado, o percentual de parlamentares de partidos com ministérios que desrespeitaram a orientação do Planalto e assinaram a solicitação da CPMI é semelhante, com 52%. O PP lidera com 5 assinaturas, seguido por Republicanos e União Brasil, ambos com 4; PSD (3); PSB (2) e MDB (1).
O escândalo envolvendo o INSS foi inicialmente revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023. Três meses depois, o portal informou que a arrecadação das entidades com descontos das mensalidades de aposentados havia aumentado drasticamente, alcançando R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles resultaram na abertura de um inquérito pela Polícia Federal e contribuíram para as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram referenciadas pela PF na representação que originou a Operação Sem Desconto, desencadeada em 23/4, que resultou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
