Nesta terça-feira (13/5), a empresária e influenciadora Virginia Fonseca chegou ao Senado Federal na companhia do marido, Zé Felipe, para prestar depoimento como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as apostas online, conhecida como CPI das Bets. O objetivo do colegiado é analisar a influência de figuras públicas da internet na promoção de jogos de azar e apostas.
Virginia tem a opção de permanecer em silêncio, após obter essa garantia no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, essa prerrogativa se aplica apenas às perguntas que ela considerar que possam implicá-la de alguma forma. Segundo a decisão do ministro Gilmar Mendes, a influenciadora terá a assistência de um advogado durante todo o depoimento e deve ser tratada com dignidade, sem ser submetida a constrangimentos, especialmente no que diz respeito a ameaças de prisão ou processos legais caso exerça seus direitos.
A defesa de Virginia também pleiteou que ela não fosse obrigada a comprometer-se a falar a verdade ou a assinar documentos com esse teor. No entanto, essa parte do pedido não foi aceita pelo STF. O advogado lembrou que, em uma reunião anterior da CPI das Bets, ocorrida em 29 de abril, um convocado teve a prisão em flagrante decretada sob a acusação de mentir.
“A cliente [Virginia] teme vivenciar uma situação semelhante durante seu depoimento na CPI das Bets, agendado para o dia 13 de maio de 2025, às 11h00. Este recurso constitucional é o único meio de prevenir um constrangimento ilegal, conforme demonstrado a seguir”, argumentou a defesa.
O pedido para convocar a influenciadora foi formulado pela relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e o requerimento foi aprovado em dezembro do ano passado. A relatora justificou a convocação de Virginia Fonseca devido à sua grande popularidade e influência sobre milhões de seguidores nas redes sociais, onde já realizou campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas online.
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