O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a influenciadora Virginia Fonseca poderá optar por permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as apostas on-line, conhecida como CPI das Bets. A empresária foi convocada para fornecer esclarecimentos em uma sessão agendada para esta terça-feira, 13 de maio.
Além de ter o direito de não se manifestar, Virginia contará com a presença de um advogado durante todo o depoimento e deverá ser tratada com dignidade, com a proibição de qualquer tipo de constrangimento, incluindo ameaças de prisão ou processos, caso decida exercer seus direitos.
A defesa da influenciadora também requereu que Virginia não fosse obrigada a assumir o compromisso de dizer a verdade ou a assinar documentos nesse sentido, porém, essa parte do pedido foi rejeitada por Mendes.
O advogado recordou que, em uma reunião da CPI das Bets no dia 29 de abril, um convocado foi preso em flagrante sob a acusação de ter prestado informações falsas. “A paciente [Virginia] teme vivenciar uma situação similar durante seu depoimento na CPI das Bets, agendado para o dia 13 de maio de 2025 às 11h00, sendo este recurso constitucional a única maneira de evitar um constrangimento ilegal”, argumentou a defesa.
A convocação de Virginia foi solicitada pela relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e aprovada pela comissão em dezembro do ano anterior. Thronicke enfatizou: “A CPI tem a obrigação de investigar todos os aspectos financeiros e jurídicos ligados ao mercado de apostas. Tanto a senhora Virginia quanto a doutora Adélia estão envolvidas em questões que precisam ser esclarecidas com total transparência. Estamos cumprindo nosso papel de fiscalização e investigação que a sociedade demanda do Senado”.
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