O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais levantaram preocupações sobre a utilização de recursos destinados à reparação das pessoas e comunidades afetadas pelo colapso da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que resultou em 272 mortes em 2019. As instituições alegam que a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), responsável pela assessoria técnica na região, apresentou irregularidades na execução dos acordos. Em resposta, a Aedas refutou as alegações, acusando os órgãos de Justiça de falta de diálogo.
Em um comunicado, as instituições de Justiça informaram que um processo administrativo revelou várias inconsistências, que incluem:
– A aquisição, pela Aedas, de um imóvel em Belo Horizonte utilizando recursos destinados à reparação.
– A contratação de uma consultoria em favor de uma empresa ligada a um ex-colaborador.
– O uso inadequado do fundo de reserva, que deveria ser restituído ao final do projeto, para a compra de veículos e do imóvel.
Essas irregularidades, segundo o comunicado, colocam em risco a integridade dos recursos de reparação e a confiança no trabalho da Aedas. Como resultado, MPMG, MPF e a Defensoria Pública decidiram rescindir o Termo de Compromisso de assessoria técnica independente firmado com a Aedas em 17 de julho de 2023 e tornaram pública a decisão em seus canais de comunicação, em um ato de transparência e controle social.
Foi estabelecido um prazo de dez dias úteis para que a Aedas apresente um plano para a devolução dos recursos utilizados de forma inadequada, além de um plano de trabalho a ser executado nos próximos 60 dias até que seus serviços sejam totalmente desmobilizados.
A Aedas apresentou suas defesas administrativas, pedindo o encerramento do processo por suposta incompetência do foro administrativo e argumentando que não houve desvios. No entanto, a Justiça considerou que os argumentos da Aedas não eram suficientes.
O comunicado das instituições de Justiça também anunciou que um novo processo será iniciado para selecionar uma nova entidade que prestará assessoria técnica nas regiões 1 e 2, garantindo ampla divulgação para que as comunidades afetadas possam escolher uma nova entidade qualificada.
A Aedas, que atua na comunidade desde o ano 2000, divulgou uma nota em seu site oficial, expressando sua indignação e desapontamento em relação à decisão e criticando a condução do processo pelos órgãos de Justiça. A associação reafirmou seu compromisso com a legalidade e transparência, garantindo que todas as suas ações estão dentro dos parâmetros estabelecidos.
O comunicado do MPMG, MPF e da Defensoria Pública de Minas Gerais detalhou as irregularidades encontradas e as medidas tomadas, ressaltando a importância de garantir que os recursos de reparação sejam utilizados corretamente em benefício das comunidades afetadas. A Aedas, por sua vez, continua firme em sua missão de defesa dos direitos humanos e da reparação justa para as populações atingidas.
