Francisco Márcio Teixeira Perdigão, conhecido como ‘Márcio Perdigão’, e líder da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), foi liberado na manhã desta sexta-feira (19). Ele estava detido na Unidade Prisional de Segurança Máxima na Grande Fortaleza e obteve a liberdade por meio de um habeas corpus solicitado por sua defesa, representada pelo advogado Bruno Lima Pontes.
A soltura foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou as evidências obtidas através da quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos, o que originou a ‘Operação Saratoga’, realizada em conjunto pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Informações do Diário do Nordeste revelam que, poucas horas após sua libertação, a Justiça do Ceará emitiu um novo mandado de prisão contra ‘Márcio Perdigão’, que agora se encontra na condição de foragido.
O criminoso estava no sistema prisional há nove anos, desde que foi recapturado após uma fuga. Desde 2021, ele cumpria pena em uma penitenciária de alta segurança no Ceará.
Acusado de uma série de crimes em estados como Ceará, Piauí e São Paulo, suas infrações incluem assaltos a bancos, sequestros, homicídios e participação em organização criminosa.
A ‘Operação Saratoga’ foi iniciada pelo MP em 2017, visando prender membros do PCC envolvidos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa. O ponto de partida da operação foi a análise de dados de um celular pertencente a Antônio Gleidson Gomes do Nascimento.
O juiz do Tribunal de Justiça do Ceará inicialmente aceitou a denúncia, mas a defesa recorreu a instâncias superiores até que, em novembro passado, o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, declarou a nulidade das provas.
A defesa alegou que as provas eram inválidas, pois foram obtidas sem o consentimento do proprietário do celular e sem autorização judicial. O ministro Schietti concordou, afirmando que a violação das normas constitucionais que garantem a inviolabilidade das comunicações tornava as provas inadmissíveis.
Ele destacou que não havia justificativa para a urgência de acesso aos dados do celular sem autorização judicial e que, caso houvesse outras evidências independentes, o caso deveria ser analisado mais profundamente pelo juiz de primeira instância.
Seis anos após o início da primeira fase da ‘Operação Saratoga’, dois policiais civis e um militar foram detidos por suas ligações com o PCC, e ‘Márcio Perdigão’ era um dos alvos da operação.
A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), começou em 2015 e utilizou interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça para desmantelar a organização criminosa. Os líderes do PCC negociavam atividades ilícitas tanto em liberdade quanto dentro dos presídios.
Entre as evidências levantadas, uma conversa entre ‘Márcio Perdigão’ e seu primo Leandro de Sousa Teixeira, interceptada em 2015, revelava planos de assassinato de um indivíduo que se dizia membro do PCC, mas estava aliado a outra facção.
Além disso, ‘Márcio Perdigão’ foi acusado de tentar subornar um delegado para liberar dois cúmplices. Em 2021, durante a terceira fase da ‘Operação Gênesis’, cinco policiais militares foram presos por supostamente protegerem traficantes.
A organização criminosa, que atuava no Bom Jardim e arredores, contava com a colaboração de policiais e era liderada por ‘Márcio Perdigão’, que também era acusado de lavar dinheiro obtido com as atividades ilícitas em um posto de combustíveis em Caucaia.
A defesa do réu alegou que ele sofria de problemas mentais. A situação do caso é complexa, e o reconhecimento da ilicitude das provas não implica automaticamente na absolvição do réu.
