A regulamentação do streaming no Brasil ganhou um novo impulso de controvérsia com a declaração do presidente americano, Donald Trump, sobre a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Para os representantes da indústria audiovisual, esse é um momento crucial — e o debate transcende o aspecto econômico, abordando questões de soberania cultural.
Em pauta estão a implementação de uma contribuição federal para serviços de vídeo sob demanda (VOD) e a criação de cotas para produções nacionais. Após ouvir a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a Strima — entidade que representa os serviços de VOD — esta coluna de Splash agora se volta para um grupo que ainda não havia sido consultado: produtores e artistas.
“Regular o streaming vai além de uma questão de mercado; trata-se de soberania cultural e justiça econômica, fundamentais para o futuro do audiovisual no Brasil. Por isso, é essencial que essa discussão inclua aqueles que estão no campo criativo — os escritores, cineastas e atores, que sustentam esse setor há tanto tempo”, comenta Luciana Sérvulo da Cunha.
Luciana, documentarista e ex-diretora de patrocínios da Presidência, atualmente atua como diretora artística e coordenadora da campanha VOD12, que começou como uma simples ideia e rapidamente se transformou em um movimento nacional pela regulamentação do streaming. “Pensávamos que encontrar artistas para essa mobilização seria difícil. Porém, para minha surpresa, a adesão foi massiva, um verdadeiro boom”, relata. “O movimento agora conta com mais de 60 atores, atrizes e cineastas, além do apoio de cerca de 20 entidades do setor.”
Debate no Legislativo
O cerne da discussão é o Projeto de Lei 2.331/2022, proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD) e que recebeu um substitutivo na Câmara dos Deputados, elaborado pela relatora Jandira Feghali (PCdoB). A versão mais recente do texto tem o respaldo do Ministério da Cultura.
O projeto aborda dois pontos principais. O primeiro é a criação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que pode chegar a 6% para os serviços de streaming, com os recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia toda a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil — desde a produção até a exibição, incluindo inovação e capacitação, conforme explica Luciana.
Ela destaca que quase todas as obras brasileiras de sucesso nos últimos 15 anos contaram com apoio do FSA. “Sem esse fundo, filmes premiados em Cannes, Berlim e Veneza, além de séries licenciadas para o exterior, animações e documentários, teriam permanecido apenas no papel.”
Entretanto, a cineasta alerta que, por mais de uma década, a arrecadação foi sustentada pelo mercado de TV por assinatura, que enfrenta uma crise devido ao crescimento da internet. “As plataformas digitais assumiram um papel central na geração de receita e na mediação de conteúdo audiovisual, mas não contribuem com a Condecine”, aponta. “A mudança no consumo, com a ascensão do VOD, esvaziou a principal fonte de financiamento público do setor. Estima-se que o Brasil já perdeu mais de R$ 3 bilhões em arrecadação nos últimos anos por não regulamentar o streaming, enquanto empresas como Netflix, Amazon e Disney acumulam lucros bilionários no país.”
A proposta não cria um novo imposto, mas estende uma regra existente — que já se aplica a TVs, cinemas, produtoras e distribuidoras brasileiras — para as plataformas estrangeiras que operam no Brasil sem obrigações legais. O objetivo é restaurar um equilíbrio. Luciana Sérvulo da Cunha, coordenadora da Campanha VOD12, defende que a contribuição dos serviços de VOD deveria ser de 12% sobre a receita bruta, incluindo publicidade. No substitutivo de Jandira, a alíquota é de até 6%. Até o momento, nenhuma contraproposta foi apresentada publicamente pelas empresas de mídia.
“Elas dizem querer uma regulação inteligente, mas não deixam claro o que realmente aceitam. Enquanto isso, apesar de um discurso progressista e democrático, atuam nos bastidores para deslegitimar medidas que estabeleçam regras e contrapartidas efetivas”, critica Luciana.
Outro ponto que a cineasta refuta, qualificando-o de “fake news”, é a alegação de que a contribuição impactaria os preços das assinaturas: “Não há evidências, em experiências internacionais — como no Canadá, França, Argentina e Espanha — de que isso resultaria em aumento de custos para os consumidores. Na verdade, a regulação traz estabilidade, o que reduz riscos jurídicos e estimula investimentos locais sustentáveis.”
Cotas de Conteúdo
O segundo ponto crucial na discussão é a cota de tela. A proposta da relatora Jandira Feghali estabelece um percentual de 10% de conteúdo nacional, que pode ser ainda menor em catálogos extensos, com mais de 7.000 títulos.
Para a VOD12, esse índice precisa ser ampliado — e Luciana Sérvulo da Cunha justifica: “De acordo com um estudo da Ancine, já temos 8,5% de catálogo, e é difícil encontrar as obras e conteúdos brasileiros. Por isso, solicitamos 20%: para que possamos ter uma presença mais significativa dentro das plataformas.”
“Queremos uma presença real, proporcional e estratégica do Brasil nas plataformas que atuam aqui, lembrando que somos o segundo maior mercado de streaming do mundo”, complementa Luciana.
No entanto, as plataformas de streaming estão se opondo a cotas mínimas para produções brasileiras. Em entrevista à coluna, um porta-voz da associação que representa empresas como Netflix e Amazon argumentou que seu modelo de negócios difere do da TV linear e do cinema, que têm restrições de programação e espaço. Ele sugeriu que uma política desse tipo poderia ter um efeito contrário, limitando a diversidade.
“Quando a Strima rejeita qualquer cota e defende apenas visibilidade, entendemos que está propondo uma mera maquiagem de diversidade, o que é o oposto do que defendemos”, rebate a coordenadora da VOD12. “Não há soberania narrativa com uma presença apenas simbólica; ela só existe com volume, investimento e circulação.”
Trump e o Audiovisual Brasileiro
O que intensificou a discussão foi o anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros nos EUA. Para Luciana, a disputa comercial reflete a discussão do Brasil sobre a regulamentação da soberania digital. Portanto, não se trata apenas de um debate setorial, mas de uma batalha estratégica entre nações.
“[Isso] Revelou algo que o movimento cultural já vem afirmando há muito tempo: nenhum país é verdadeiramente livre se depende completamente das decisões e interesses das grandes empresas de tecnologia estrangeiras”, afirma de forma incisiva.
Luciana ressalta que o presidente dos Estados Unidos deixou claro que a economia digital, a circulação de dados, os algoritmos e os fluxos culturais são, na realidade, armas políticas e econômicas modernas. “O Brasil precisa decidir se vai ser apenas um mercado consumidor ou se quer ser protagonista em seu próprio espaço digital”, conclui.
De acordo com a documentarista, o foco inicial no cinema se expandirá para incluir questões como direitos conexos, inteligência artificial e a regulamentação das redes sociais. “Estamos em transição de uma campanha para um movimento estruturante, com novas organizações e estratégias. Estamos dando início a uma Frente Nacional pela Soberania Cultural”, revela.
Tramitação Legislativa
Ainda há um longo caminho pela frente para a pauta no Poder Legislativo brasileiro. Atualmente, o projeto de lei aguarda votação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
Luciana Sérvulo da Cunha elogia a condução das discussões. “Jandira Feghali, como relatora, sempre se mostrou muito republicana, ouvindo os diversos interesses e vozes. […] Ela tem trabalhado com dedicação na relatoria e construiu um substitutivo que apresenta avanços significativos em relação ao texto aprovado no Senado.”
“O nosso papel é pressionar, monitorar, propor e mobilizar — sempre buscando elevar o nível das negociações”, afirma Luciana.
Entretanto, a coordenadora da VOD12 expressa preocupação com o movimento de políticos que, segundo ela, seriam “antipatrióticos”. Outro projeto relacionado ao vídeo sob demanda, o 8.889/2017, atualmente sob a relatoria de André Figueiredo (PDT), será apensado ao PL 2.331/2022, o que pode resultar na troca de relator e possíveis alterações no texto da regulamentação.
Para Luciana, o ideal é que a relatoria permaneça com Jandira ou passe a Figueiredo: “Ambos têm um histórico reconhecido em defesa da cultura e mantêm um diálogo consolidado com a sociedade civil. A entrada de um terceiro nome poderia romper com o progresso já alcançado — mesmo que o substitutivo ainda não inclua todos os nossos direitos.”
Uma vez mais, a luta é para que a discussão não se perca em promessas vazias — afinal, convenhamos, nem Hollywood consegue fazer uma pizza tão boa quanto a nossa.
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