Membros do Ministério da Fazenda estão se preparando para “persuadir” os líderes do Congresso Nacional sobre a viabilidade das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal, que são vistas como alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de cumprir a meta fiscal de 2025.
Um encontro decisivo ocorreu na última terça-feira (3/6) no Palácio da Alvorada, onde Executivo e Legislativo discutiram a necessidade de consenso em relação aos itens do pacote de esforço fiscal. Foi acordado que o anúncio das medidas de ajuste nas contas públicas não será feito antes de uma conversa com os líderes das Casas, prevista para este domingo (8/6) em Brasília.
A reunião com os líderes da Câmara dos Deputados está agendada para às 18h, mas a participação dos líderes do Senado Federal ainda não está confirmada. Informações obtidas pelo Metrópoles indicam que, se a reunião não ocorrer em conjunto, o encontro com os senadores poderá ser adiado para a manhã de segunda-feira (9/6). A presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permanece incerta, já que ele viajou para São Paulo na última sexta-feira (6/6).
No início da semana, Haddad enfatizou que a equipe do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atendeu ao pedido dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pois o Congresso “precisa estar convencido” de que o pacote fiscal é “o caminho mais eficaz”.
“Estamos tomando esses cuidados porque dependemos do apoio do Congresso Nacional. É essencial que eles compreendam que essa é a abordagem mais convincente do ponto de vista macroeconômico. O zelo que estamos demonstrando se deve a essa necessidade”, declarou ele a jornalistas após a reunião no Alvorada.
Embora as medidas ainda não tenham sido oficialmente anunciadas, o ministro confirmou que o novo ajuste terá um impacto estrutural nas contas públicas. O pacote deve incluir uma proposta de emenda à constituição (PEC) e um projeto de lei (PL).
A equipe da Fazenda acredita que as medidas têm potencial para aumentar a arrecadação e gerar empregos. Durante as discussões, parlamentares consultados pelo Metrópoles sinalizaram que estão sendo analisadas revisões em benefícios tributários e nas regras do piso da saúde e educação, entre outros aspectos.
Entre as alternativas ao aumento do IOF estão algumas propostas que visam garantir o cumprimento da meta fiscal do governo Lula (PT), assegurando a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, que é uma nova abordagem para o controle de gastos públicos no Brasil. Contudo, existem preocupações internas sobre a alteração de benefícios.
Haddad também mencionou que uma possível revisão do decreto do IOF — que gerou descontentamento entre agentes do mercado financeiro e parlamentares — está condicionada à aprovação de “pelo menos uma parte das medidas” que a equipe econômica propõe.
“O acordo é apresentar as medidas. Se forem aprovadas e reconhecidas como justas (…) e parecem ser inequívocas em termos de justiça (…). Tenho espaço para fazer ajustes”, afirmou o ministro.
O novo ajuste nas contas públicas deverá ajudar a alcançar a meta fiscal deste ano, que visa um déficit zero — um equilíbrio entre despesas e receitas — com uma margem de tolerância que permite um saldo negativo de até R$ 31 bilhões. O arcabouço fiscal admite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções para os próximos anos são claras: na busca por cumprir a meta fiscal em relação às despesas, a equipe econômica anunciou, em 22 de maio, o congelamento de R$ 31,3 bilhões, com R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
Para a Fazenda, três fatores levaram ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões: a ausência de compensação pela desoneração da folha de pagamentos dos setores e municípios, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal e a atual taxa de juros.
