Na sessão desta terça-feira (3/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançou a maioria necessária para decretar a aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, que anteriormente teve um papel central na Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Com uma votação unânime de 13 a 0, a decisão foi tomada após a análise de processos disciplinares que revelaram possíveis irregularidades em sua conduta, incluindo a alegação de que ele teria colaborado com o Ministério Público na formulação de estratégias para a obtenção de delações premiadas.
O conselheiro José Rotondano, relator dos casos, argumentou a favor da pena máxima prevista, ressaltando que as acusações contra Bretas comprometem a reputação do Judiciário. Entre as irregularidades mencionadas, destaca-se a possibilidade de o juiz ter mantido vínculos impróprios com procuradores e advogados, visando influenciar processos e ajustar sentenças.
“Estou sugerindo ao colegiado que reconheça parcialmente as alegações contra o magistrado e que imponha a pena de aposentadoria compulsória”, afirmou Rotondano no início da reunião. Os demais conselheiros apoiaram a proposta do relator, consolidando a decisão.
A aposentadoria compulsória é a penalidade mais rigorosa prevista pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), mas ainda permite que o juiz receba uma remuneração proporcional ao tempo que trabalhou. Essa medida tem sido criticada por muitos, que a veem como um “prêmio disfarçado de punição”, já que o juiz afastado ainda mantém parte de seus rendimentos.
De acordo com dados do CNJ, desde 2007, 135 magistrados foram sancionados, a maior parte deles com a aposentadoria compulsória. Atualmente, o custo anual dessas aposentadorias é de R$ 57 milhões, com 118 juízes recebendo, em média, R$ 37,2 mil por mês.
