O setor varejista do Brasil está na expectativa de que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) realize um debate sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras realizadas em plataformas internacionais, como Shein e AliExpress. A reunião está agendada para as 10h desta quarta-feira (28/5).
Apesar da decisão anterior do Comsefaz de aumentar a alíquota de 17% para 20%, 16 estados e o Distrito Federal ainda não implementaram essa mudança. Essa resolução foi aprovada no final de 2024, mas passou a valer apenas a partir de 1º de abril de 2025.
Em comunicado emitido no ano passado, o Comsefaz destacou que a elevação da alíquota visa harmonizar a tributação sobre importações com a aplicada aos produtos comercializados internamente, promovendo uma competição mais justa para a produção e o comércio local.
Entretanto, a implementação real do aumento do ICMS depende unicamente das decisões dos estados. Com a aproximação das eleições, as potenciais implicações políticas de um aumento tributário tornam essa questão ainda mais sensível, uma vez que a elevação de impostos tende a ser impopular.
Atualmente, a pauta da reunião dos secretários de Fazenda se concentra apenas na reforma tributária, e o encontro é fechado, sem acesso da imprensa.
Os estados que mantiveram o ICMS em 17%:
Os estados que decidiram elevar o ICMS para 20%:
Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), afirmou que o varejo brasileiro não busca benefícios fiscais ou protecionismo, mas sim condições equitativas para competir. “Uma concorrência justa requer regras iguais para todos. Sem isso, corremos o risco de milhões de empregos serem perdidos, enquanto o Brasil se torna apenas um mercado de consumo subsidiado por outras economias, gerando empregos no exterior”, alertou Gonçalves Filho.
No início de maio, representantes de varejistas nacionais se reuniram com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC), Geraldo Alckmin, em Brasília, para discutir essa questão.
Por outro lado, as varejistas internacionais argumentam que, desde agosto de 2024, a carga tributária combinada de 44% (imposto de importação mais ICMS) provocou uma queda significativa nas compras internacionais, especialmente entre consumidores das classes C, D e E. Elas também mencionam que brasileiros mais abastados que viajam ao exterior podem importar até US$ 18 mil sem pagar impostos, o que gera um efeito regressivo.
