O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou nesta quinta-feira (22/5) que a sessão do Congresso para a análise de vetos presidenciais será em 17 de junho. Como mostrou o Metrópoles, a decisão do adiamento da sessão, prevista inicialmente para 27 de maio, se deu por falta de acordo sobre quais vetos estarão na pauta da sessão.
“Eu gostaria muito de fazer [a sessão no dia 27] para o Congresso se desobrigar da manutenção ou da derrubada dos vetos presidenciais. Para minha surpresa não houve entendimento [sobre quais vetos vão ser analisados], não vou apontar culpados”, declarou o presidente do Congresso.
Alcolumbre também confirmou que fará a leitura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na sessão de 17 de junho.
“Impreterivelmente, teremos uma sessão do Congresso Nacional para deliberar tudo o que tiver para deliberar, sendo vetos acordados ou não, seja o requerimento da Comissão Parlamentar [CPMI]”, argumentou o senador à jornalistas.
O presidente do Congresso declarou que não irá fazer uma sessão só para a leitura do requerimento da CPMI e negou que a sessão em junho seja um movimento “contra a instalação da comissão”. “Eu não vou fazer uma sessão do Congresso Nacional pra fazer leitura de requerimento de CPMI. Não vou fazer com item único, não devo fazer, não acho que é correto fazer”, destacou.
Entre os vetos pendentes que estão causando polêmica entre os líderes, estão o projeto que regulamenta a produção de energia eólica, conhecido como PL das eólicas offshores, e o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que é para estados renegociarem a dívida com a União.
No pronunciamento desta quinta, Alcolumbre disse que são cerca de 60 vetos pendentes de análise do Congresso. No sistema do Congresso, ainda existem vetos pendentes da gestão de Jair Bolsonaro (PL) para análise dos deputados e senadores.
Ao Metrópoles, líderes da Câmara afirmaram que ainda não foram procurados pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para discutir os vetos. Randolfe deve fazer nos próximos dias reuniões com os líderes partidários das duas Casas para debater o que terá acordo.
Logo que estourou o escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS, deputados e senadores de oposição encamparam a defesa de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). Inicialmente o governo tentou afastar a possibilidade, mas recuou diante de dissidências na base e da possibilidade de mirar a crise para a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O requerimento de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito foi protocolado na semana passada e reúne deputados e senadores, que juntos somam quase 270 apoios. O pedido atende o mínimo de ⅓ dos apoios em cada uma das casas legislativas, como é previsto no regimento do Congresso Nacional.
Para o colegiado ser instalado é necessária a leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional.
A escolha de presidente e do relator é feita por articulação política entre os líderes partidários. Depois de pré-estabelecidos, eles são oficializados por meio de votação assim que o colegiado for instalado.
Uma comissão parlamentar de inquérito tem poder de investigação, com prerrogativa de, por exemplo, requisitar informações de órgãos da administração pública e requerer audiências, inclusive com ministros de Estado. O regimento do Congresso prevê que cada CPMI terá igual participação de deputados e senadores, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária.
O esquema de fraudes no INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023, que levaram à instauração de inquérito pela PF para investigar as cobranças feitas por entidades registradas em nome de laranjas.
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Alcolumbre anuncia sessão do Congresso em 17/6 com leitura de CPMI
