O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou uma medida provisória (MP) com o objetivo de reformar o setor elétrico brasileiro. As ações previstas no documento buscam beneficiar as classes de renda baixa e média, promovendo uma diminuição nas tarifas de energia em um futuro próximo. Um dos principais aspectos dessa medida é a isenção da tarifa de eletricidade para 40 milhões de brasileiros.
Um dos pontos destacados na MP é a implementação de uma tarifa social voltada para as famílias de baixa renda. De acordo com o governo federal, terão direito à gratuidade na conta de luz as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico), que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês.
Além disso, as famílias que recebem entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) por pessoa também serão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atualmente é dividida entre todos os consumidores.
O governo estima que essas novas medidas terão um custo anual de R$ 3,6 bilhões, mas que serão compensados por uma revisão nos incentivos fiscais.
Luis Chiganer, professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), expressa ceticismo sobre a proposta, afirmando que a conta de luz do cidadão comum poderá aumentar devido aos benefícios sociais. Para ele, essa proposta parece mais uma estratégia política do que uma solução concreta. “As medidas compensatórias são uma ilusão matemática. Mesmo com a alegação de reestruturação do setor elétrico, não traz inovações no financiamento de novas fontes energéticas no Brasil. Na verdade, é uma MP de caráter político-eleitoral”, analisa Chiganer.
Em continuidade às reformas no setor elétrico, a medida provisória também promove a abertura do mercado de compra e venda de energia para consumidores comuns, permitindo que estes escolham seus fornecedores de energia, similar ao que ocorre na telefonia.
O governo espera que os setores de comércio e indústria possam se adaptar a esse novo sistema a partir de agosto de 2026, enquanto os consumidores residenciais poderão escolher seus fornecedores a partir de dezembro de 2027.
“O mercado aberto beneficiará a classe média, rompendo o monopólio das distribuidoras e possibilitando que cada consumidor escolha a fonte de energia que deseja, fomentando assim a concorrência entre as diversas fontes de geração de energia”, explicou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
Rui Costa, ministro da Casa Civil, acredita que a abertura do mercado resultará em uma redução nas tarifas de eletricidade para os consumidores comuns, mas essa diminuição deverá ocorrer apenas em 2028. “Até 2027, todos os consumidores terão a opção de adquirir energia no mercado livre. Com o aumento da concorrência, que se aplica a todos os produtos, espera-se que os preços diminuam. Portanto, ao longo dos próximos dois a três anos, poderemos ver uma queda nos custos de energia para a maioria dos brasileiros”, afirmou o ministro.
A medida provisória entra em vigor imediatamente após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional para se tornar uma lei permanente. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm 60 dias para avaliar a proposta. Caso a MP não seja analisada em 45 dias a partir da publicação, ela será considerada em regime de urgência.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, assegurou que o Congresso analisará a medida cuidadosamente, uma vez que ela impacta um dos setores mais cruciais para a sociedade. “Alterações em um setor muitas vezes podem gerar problemas em outros, considerando o complexo sistema de legislações que atualmente regem o setor elétrico brasileiro. E, sem dúvida, é um dos problemas mais graves enfrentados na vida cotidiana de milhões de pessoas, onde muitos pagam excessivamente enquanto outros ficam isentos. Infelizmente, são os mais pobres que arcam com essa conta”, destacou Alcolumbre.
A MP foi publicada na noite de quarta-feira (21/5).
