Na última terça-feira (20/5), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, revelou que as perdas projetadas devido à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) estão entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Ele destacou que esses valores são significativamente inferiores aos que foram discutidos anteriormente. A informação foi compartilhada durante uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa as alterações no Imposto de Renda.
Pinto esclareceu que os dados da Receita Federal estão sendo aprimorados e que os números finais podem ser ainda mais baixos. “Estamos falando de uma quantia entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, e não de R$ 12 bilhões ou R$ 25 bilhões, como alguns mencionaram. É um valor que podemos discutir e buscar soluções”, afirmou.
Antes, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, havia mencionado que a ampliação da faixa de isenção do IR custaria menos de R$ 5 bilhões para os estados e municípios. Desde que o governo federal anunciou o projeto, as entidades locais expressaram preocupação de que a correção da tabela do Imposto de Renda resultaria em perdas de arrecadação, sem que isso fosse compensado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou que a proposta do governo, que visa aumentar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, poderia gerar uma perda anual de R$ 11,8 bilhões para as prefeituras.
Durante a audiência pública, Marcos Pinto solicitou ao Parlamento que avalie se haverá perda ou ganho para os entes federados, que devem ser compensados. Ele também observou que a tabela do IR não sofre correções há muitos anos. “A tabela do Imposto de Renda não é atualizada há um longo período. Isso realmente foi um benefício para estados e municípios? É uma questão que deixo no ar, pois, nesse tempo, suas receitas aumentaram consideravelmente”, questionou.
“O que estamos vendo agora? Estamos realizando uma leve correção na tabela do imposto de renda; isso é uma perda para estados e municípios? Acredito que essa é uma discussão que o Parlamento deve ter sobre o que realmente significa perda e ganho”, concluiu.
