O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará presente em uma reunião conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, agendada para esta quarta-feira (21/5).
Entre os assuntos que devem ser abordados, está a proposta de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, além do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, junto com a análise da agenda econômica do governo.
A convocação da reunião partiu da Comissão de Finanças e Tributação, em colaboração com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sendo os requerimentos apresentados pelos deputados Florentino Neto, Pedro Paulo, Kim Kataguiri e Bacelar.
Na semana anterior, Haddad desmentiu a possibilidade de um novo pacote fiscal, afirmando que o governo federal se concentrará em implementar medidas que assegurem o cumprimento da meta fiscal deste ano, dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal — o novo sistema de controle do endividamento público no Brasil.
“Não se pode considerar um pacote, pois são ações pontuais, sem escala, focadas unicamente em atingir a meta fiscal”, enfatizou o ministro.
Ele também destacou que as iniciativas em estudo visam “exclusivamente o cumprimento da meta fiscal”, que para 2025 é de déficit zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas, com a possibilidade de um déficit de até R$ 31 bilhões. Vale lembrar que o arcabouço fiscal permite uma tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2024, o déficit primário foi de R$ 43 bilhões, representando 0,36% do PIB.
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