Denúncias registradas no portal Consumidor.gov.br, administrado pelo Ministério da Justiça, revelam que a rede que atua contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se estende além dos descontos fraudulento feitos por associações, sindicatos e empresas de crédito consignado. Relatos coletados pelo Metrópoles indicam que esses beneficiários também estão enfrentando cobranças por seguros que afirmam não ter contratado.
O escândalo envolvendo o INSS foi exposto pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023. Três meses após a divulgação, o portal revelou que a arrecadação das entidades através de descontos nas aposentadorias subiu para R$ 2 bilhões em um ano, enquanto essas associações enfrentavam milhares de processos por fraudes nas adesões de segurados.
As reportagens do Metrópoles resultaram na abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e contribuíram para as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram citadas pela PF em sua representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, levando à demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
As queixas no portal governamental incluem empresas de crédito como a Sudacred, que, em três anos, acumulou mais de 60 reclamações relacionadas a débitos não autorizados nas contas de aposentados do INSS. A empresa alega que as cobranças referem-se a um seguro de vida e que foram autorizadas por meio de ligações telefônicas. A reportagem teve acesso ao conteúdo dessas chamadas, revelando que os idosos eram levados a aceitar os descontos.
Com informações como CPF, endereço e número da conta corrente, atendentes informavam aos aposentados sobre a liberação de um “capital de seguro” em nome deles, sem esclarecer que isso implicava na contratação de um novo serviço. Os diálogos evidenciam a confusão, com um dos segurados afirmando que “nem sabia que tinha esse seguro”.
Em várias decisões, a Justiça reconheceu que a empresa agiu de má-fé. Em um caso específico, a juíza Denise Dias de Castro Bins Schwanck, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, condenou a Sudacred e a Caixa Econômica Federal a indenizar um aposentado em R$ 3.300 por débitos indevidos. A juíza destacou que o aposentado não foi questionado de forma clara sobre a contratação do seguro e os descontos mensais.
Apesar das reclamações e das condenações judiciais, a Sudacred firmou um acordo de cooperação técnica com o INSS para realizar descontos nos benefícios, com o extrato do termo publicado no Diário Oficial da União um dia antes da operação da PF. O documento foi assinado pelo então diretor de benefícios, Vanderlei Barbosa dos Santos, que foi posteriormente afastado.
Um aposentado por invalidez acidentária acionou a Justiça de São Paulo ao notar descontos de um seguro de vida em seu extrato bancário. Ele encontrou três débitos de R$ 14,90 realizados pela Agibank e alegou que nunca havia contratado esses serviços. Em sua ação judicial, relatou que os funcionários do banco não souberam explicar a razão dos descontos e, após tentativas frustradas de resolver a questão, sentiu-se desconsiderado.
O primeiro desconto ocorreu em novembro de 2020, e a ação foi movida em fevereiro de 2021. Embora o valor mensal pareça baixo, o aposentado, que recebia apenas R$ 687,85, afirmou que isso impactava significativamente suas economias. Essa informação foi levada em conta pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou os descontos como abusivos e ordenou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.
A Agibank enfrenta processos semelhantes em todo o país. Em um caso, um homem analfabeto descobriu descontos em sua conta sob a rubrica de seguro de vida, embora afirmasse não ter solicitado tal serviço. O contrato apresentado pela empresa continha apenas a impressão digital do aposentado, e a Justiça determinou sua nulidade, ressaltando a necessidade de assinatura de testemunhas em contratos com pessoas analfabetas.
A Facta Financeira também é alvo de queixas, com relatos de contratos de empréstimos que incluíam seguros não autorizados, resultando em descontos indevidos. Em janeiro, desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso rejeitaram um recurso da Facta que pedia a anulação de uma sentença que declarou a nulidade de contratos de empréstimo e condenou a empresa a devolver valores descontados indevidamente.
Como mostrado pelo Metrópoles, instituições financeiras acumulam processos sobre descontos indevidos, semelhantes aos problemas com mensalidades associativas. Nos últimos cinco anos, o INSS autorizou 91 bancos a oferecer crédito com desconto direto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Um novo levantamento, baseado em dados do portal Consumidor.gov.br, revelou 3.997 reclamações sobre serviços e produtos não contratados nos benefícios do INSS, abrangendo os primeiros meses de 2025. Após a operação da PF, o INSS suspendeu novos empréstimos consignados e implementou a exigência de biometria facial para a liberação de valores. Apesar do número elevado de queixas, as instituições financeiras não estão sendo investigadas.
Tentativas de contato com as instituições financeiras mencionadas nas reclamações e processos judiciais não resultaram em respostas até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para atualizações sobre eventuais manifestações.
