Nesta quinta-feira (15/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há um novo pacote fiscal em discussão. Em suas declarações, ele destacou que o governo federal irá apresentar apenas ações específicas para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano, respeitando as diretrizes do arcabouço fiscal — a nova estrutura de controle do endividamento público no Brasil.
“As únicas iniciativas que estamos preparando para apresentar ao presidente, que estava agendada para hoje [quinta-feira], mas foi adiada para a próxima semana em razão do falecimento de Mujica [ex-presidente do Uruguai], são medidas pontuais que visam garantir a meta fiscal, como fizemos no ano anterior”, explicou Haddad a jornalistas. Confira a entrevista:
“Não é apropriado nem chamar de pacote, pois se trata de ações específicas, sem grande escala, focadas unicamente no cumprimento da meta fiscal”, enfatizou o ministro. Ele também mencionou que a equipe do governo está analisando propostas voltadas “exclusivamente para garantir a meta fiscal”. Para 2025, a meta estabelecida é de um déficit zero, que representa um equilíbrio entre as despesas e as receitas, com uma margem que permite um déficit de até R$ 31 bilhões.
É importante lembrar que o arcabouço fiscal oferece uma faixa de tolerância que permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2024, o país enfrentou um déficit primário de R$ 43 bilhões, correspondente a 0,36% do PIB. No entanto, a meta fiscal do ano passado foi alcançada, uma vez que a legislação permitia algumas exclusões no cálculo final e um limite para o déficit.
Haddad também mencionou que, neste ano, a equipe econômica está trabalhando para identificar “onde estão os gargalos e problemas, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e vamos apresentar isso ao presidente [Lula]”.
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