O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) argumentou que a decisão que retira a acusação de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deveria ser aplicada a ele também. A Câmara dos Deputados busca, no Supremo Tribunal Federal (STF), anular o julgamento que manteve as acusações contra o parlamentar.
“Estou no STF por causa do Ramagem. Colocaram-no na mira e, agora, quando a Câmara decide, ainda há o recurso do Hugo Motta, opta por retirar as acusações contra ele. A resposta inicial que recebi dessa equipe [do STF] é que, se houver a retirada, seria apenas para o Ramagem”, declarou Bolsonaro em entrevista ao UOL News nesta quarta-feira (14/5).
Ao ser indagado se o benefício concedido a Ramagem deveria ser estendido a ele, o ex-presidente respondeu: “Deveriam suspender a ação penal. Estou no STF, assim como outros militares de alta patente, por causa do Ramagem”. Ele enfatizou que a ação penal é única e que está sendo acusado de um crime continuado, que teria se iniciado em 2021 e culminado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
No último sábado (10/5), a Primeira Turma do STF decidiu, de forma parcial, sobre a suspensão da ação penal contra Ramagem. Enquanto a Câmara dos Deputados aprovou um relatório que permitia a suspensão total da ação, o STF interpretou que a decisão se aplicava somente ao deputado e aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação.
“De acordo com o artigo 97 da Constituição, a decisão que torna algo inconstitucional deve ser do pleno. Acredito que o STF irá analisar essa contestação, o recurso do Hugo Motta. […] A decisão sobre a inconstitucionalidade do que a Câmara votou deve ser feita pelo plenário [do STF], e não apenas por cinco ministros”, defendeu Bolsonaro durante a entrevista.
Na terça-feira (13/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que protocolou uma ação no STF para tentar reverter o julgamento que manteve as acusações de golpe de Estado contra Ramagem. A medida trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que será analisada pelo plenário do STF. Motta expressou sua expectativa de que a ação respeite os votos dos 315 deputados.
“A harmonia entre os Poderes só se estabelece quando todos estão na mesma sintonia”, argumentou Motta em uma postagem no X. Em sua solicitação, Motta pediu a suspensão da decisão da Primeira Turma do STF, “assegurando a aplicabilidade integral da Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2025 e suspendendo a tramitação da ação penal em relação ao deputado até o julgamento final desta ADPF”.
