A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (16), a apreensão de todos os lotes do Brankissimo Alvejante e do Alveclean Tira Manchas em Pó. Os dois produtos, fabricados à base de percarbonato de sódio, não possuem regularização sanitária e eram produzidos por empresas sem autorização de funcionamento para esse tipo de atividade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e também suspende a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos tira-manchas.
A medida alcança todos os lotes dos dois produtos mencionados na resolução da agência. Dessa forma, a determinação não está limitada a uma unidade específica, a um lote isolado ou a um período determinado de fabricação. A orientação de apreensão vale para todo o estoque identificado dos produtos citados no ato oficial.
Segundo a Anvisa, a principal irregularidade está na ausência de regularização sanitária. Além disso, as empresas responsáveis não têm autorização de funcionamento para fabricar produtos dessa natureza. As duas condições foram consideradas suficientes para que o órgão determinasse a retirada dos itens de circulação e interrompesse todas as atividades relacionadas a eles.
O Brankissimo Alvejante e o Alveclean Tira Manchas em Pó passaram a ser conhecidos por meio de divulgações nas redes sociais e também eram vendidos pela internet. Com a resolução, a restrição não se limita aos pontos de comercialização. A proibição inclui qualquer forma de publicidade ou divulgação, além da venda, da distribuição e do uso pelos consumidores.
O percarbonato de sódio é apresentado como a base utilizada na composição dos dois produtos. Eles eram anunciados como alvejantes destinados à remoção de manchas, mas, conforme a decisão da Anvisa, não estavam regularizados perante o órgão responsável pela fiscalização sanitária no país. A ausência de autorização e de regularização impede que os produtos permaneçam sendo fabricados ou disponibilizados ao público.
Produto para próteses capilares também é alvo de apreensão
A resolução publicada no Diário Oficial da União inclui ainda o Lace Glue, produto utilizado para fixar próteses capilares. De acordo com a Anvisa, o item não possui registro e é fabricado por uma empresa que também não tem autorização de funcionamento.
Por causa dessas irregularidades, a agência determinou a apreensão de todos os lotes do Lace Glue. A decisão, nesse caso, está relacionada à retirada do produto de circulação. Já para o Brankissimo Alvejante e o Alveclean Tira Manchas em Pó, além da apreensão, foram impostas as proibições de fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso.
As medidas foram formalizadas pela Anvisa na resolução divulgada nesta segunda-feira (16). O documento reúne os produtos alcançados pela decisão e registra que eles não atendem às exigências de regularização sanitária. Também aponta que as empresas responsáveis pelos itens não possuem autorização de funcionamento para exercer as atividades de fabricação correspondentes.