O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (13) que existem magistradas negras qualificadas para ocupar uma cadeira na mais alta Corte do país. A declaração ocorreu durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), realizado no Rio de Janeiro, diante de juízas que participavam do evento.
Fachin mencionou a formação e a trajetória das magistradas presentes para defender que uma eventual indicação de mulher negra ao STF seria compatível com a capacidade e a experiência existentes na Justiça brasileira. Para o ministro, a escolha de um novo integrante da Corte deve levar em conta a presença de profissionais aptas a exercer a função e a representar a diversidade do Judiciário nacional.
Ao se referir às manifestações feitas pelas participantes do encontro, o presidente do STF declarou que ficou evidente a existência de magistradas negras com condições de ocupar o posto. Segundo Fachin, caberá à autoridade responsável pela escolha reconhecer que há profissionais preparadas para assumir a função e contribuir para a representação do Brasil e da população brasileira na Suprema Corte.
A declaração foi feita enquanto o Supremo possui uma vaga em aberto. O tribunal é composto por 11 ministros, mas passou a contar com um posto desocupado depois da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, anunciada em 2025.
Após a saída de Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para assumir a vaga. O nome, porém, não foi aprovado pelo Senado. Com a rejeição da indicação, o cargo continua sem titular, e o preenchimento dependerá de uma nova indicação presidencial seguida da análise e da votação pelos senadores.
Desigualdade racial ainda marca a magistratura
Durante o Enajun, Fachin também apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça sobre a composição racial do Poder Judiciário. Conforme os números citados pelo ministro, pessoas negras representam 15% dos magistrados brasileiros. Entre os servidores da Justiça, a participação é maior, mas ainda corresponde a apenas 28% do total.
Na avaliação do presidente do STF e do CNJ, os percentuais não podem ser explicados por uma suposta ausência de competência ou de mérito dos profissionais negros. Fachin relacionou a baixa presença desse grupo na magistratura a uma herança histórica de desigualdade racial.
O ministro também afirmou que o Judiciário não se limitou a observar as diferenças raciais existentes no país ao longo da História. Em sua análise, a instituição, em determinados períodos, colaborou para validar e manter essas desigualdades. A composição atual da magistratura, portanto, refletiria um processo histórico que ainda produz efeitos na estrutura da Justiça.
Fachin classificou a disparidade racial como resultado de uma herança, e não como consequência do acaso ou da falta de qualificação. A avaliação foi apresentada no mesmo contexto em que o ministro defendeu maior reconhecimento das magistradas negras no debate sobre a composição do Supremo.
Supremo poderá ter novas mudanças nos próximos anos
Além da cadeira que permanece vaga, a composição do STF poderá sofrer outras alterações nos próximos anos. Se for reeleito, Lula terá a possibilidade de indicar quatro ministros para o tribunal.
Em um intervalo de quatro anos, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia deverão atingir a idade de 75 anos, limite para a aposentadoria compulsória de ministros da Corte. A perspectiva amplia o debate sobre o perfil dos próximos integrantes do Supremo, incluindo a representação racial e de gênero.
A indicação de ministros do STF é atribuição do presidente da República, mas o nome escolhido precisa ser submetido à aprovação do Senado Federal. Nesse cenário, a defesa feita por Fachin para que uma ministra negra seja considerada em uma futura composição do tribunal se relaciona tanto à vaga atualmente aberta quanto às possíveis mudanças previstas para os próximos anos.
