A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta terça-feira (10), um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigado por permitir o acesso indevido a informações protegidas por sigilo funcional. A prisão ocorreu no Distrito Federal e faz parte da segunda fase da Operação Linceu, que apura uma possível violação de dados relacionados a processos em tramitação na Corte.
Segundo a PF, o investigado teria se aproveitado da função que ocupava no STJ para facilitar que terceiros consultassem informações restritas de processos submetidos à análise do tribunal. A investigação concentra-se no período em que ele ainda mantinha vínculo funcional com a Corte e busca esclarecer como o acesso teria sido autorizado, quem teria recebido os dados e em quais circunstâncias ocorreu o suposto vazamento.
A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprida por agentes da Polícia Federal no Distrito Federal, onde o ex-servidor foi localizado. A medida tem caráter cautelar e foi adotada durante o andamento da investigação, sem representar uma decisão definitiva sobre a responsabilidade do investigado pelos fatos apurados.
Apuração envolve cinco suspeitas criminais
Além da possível violação de sigilo funcional, a PF investiga suspeitas de peculato eletrônico, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao todo, a apuração considera cinco tipos de crime relacionados ao possível uso irregular de informações e recursos vinculados ao acesso a processos do STJ.
O peculato eletrônico está entre as condutas analisadas no contexto da utilização indevida de recursos ou sistemas relacionados à atividade funcional. Já as suspeitas de corrupção ativa e passiva deverão ser examinadas para verificar se houve oferta, solicitação ou recebimento de alguma vantagem em troca do acesso aos dados protegidos. A investigação também apura eventual lavagem de dinheiro, caso valores associados aos fatos tenham sido movimentados com o objetivo de ocultar sua origem.
Até o momento, a nota divulgada pela Polícia Federal não informa quais processos foram atingidos pelo suposto vazamento. Também não foram divulgados os nomes de eventuais pessoas que teriam recebido as informações nem os valores que podem estar relacionados ao caso. A corporação procura esclarecer se houve favorecimento ou troca de vantagens durante o período em que o investigado atuava no tribunal.
Primeira fase ocorreu no fim de outubro
A Operação Linceu teve sua primeira etapa realizada no fim de outubro. Na ocasião, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão no Distrito Federal. Assim como a ordem de prisão executada nesta terça-feira (10), o mandado da fase inicial foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.
A nova etapa amplia as diligências sobre a suposta violação do sigilo funcional. A PF não detalhou quais materiais foram recolhidos durante a busca nem informou quais elementos reunidos ao longo da apuração fundamentaram o pedido de prisão preventiva contra o ex-servidor do STJ.
As investigações continuam para determinar a extensão dos fatos e verificar a possível participação de outras pessoas. Os investigadores deverão analisar documentos e demais elementos capazes de indicar como as informações protegidas foram acessadas, se houve pagamento ou recebimento de vantagens e se eventuais recursos passaram por operações destinadas a esconder sua origem.
As suspeitas ainda estão em fase de apuração. Até a conclusão do trabalho investigativo e a eventual análise judicial dos fatos, não há decisão definitiva sobre a responsabilidade do ex-servidor ou de possíveis envolvidos.
