O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (29) um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação ao longo de 2027. O montante é igual ao previsto para 2026 e contempla recursos para o Minha Casa, Minha Vida, subsídios destinados a famílias de baixa renda e financiamentos imobiliários com condições especiais.
Do total reservado para a área habitacional, R$ 125,5 bilhões serão direcionados às famílias de baixa renda. Outros R$ 15 bilhões serão aplicados no atendimento à classe média dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta também prevê R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, modalidade que oferece juros reduzidos no financiamento de imóveis a trabalhadores que possuem conta vinculada ao FGTS.
O orçamento inclui ainda R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda. Esses recursos reduzem o custo dos financiamentos habitacionais para os beneficiários. Como os subsídios e a linha pró-cotista integram as políticas de financiamento imobiliário, os valores não devem ser somados automaticamente às verbas destinadas às famílias de baixa renda e à classe média. Segundo a composição apresentada, pode haver sobreposição entre as categorias.
Orçamento total chega a R$ 169 bilhões
Além dos investimentos em habitação, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027. O valor será destinado a políticas públicas em diferentes áreas, conforme a distribuição informada pelo Ministério do Trabalho. A habitação é a principal frente contemplada no planejamento do Fundo.
O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para o setor habitacional entre 2028 e 2030. A previsão é manter, durante todo o período, R$ 125,5 bilhões por ano para as famílias de baixa renda. Já os recursos para a classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida deverão cair para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.
O orçamento total do FGTS destinado às políticas públicas também deverá diminuir nos próximos anos. A previsão é de que o montante recue para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
Regra para antecipação do saque-aniversário é prorrogada
Na mesma reunião, o Conselho Curador prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
A decisão está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025. A norma estabelece que, a partir de 1º de novembro de 2026, o limite será reduzido para três saques futuros que poderão ser vinculados a empréstimos. A resolução também determina limites para os valores cedidos, embora os valores específicos desses limites não tenham sido detalhados nas informações divulgadas.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a mudança poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos, grupo que concentra a maior parte dos trabalhadores potencialmente atingidos pela alteração nas regras de garantia dos empréstimos.
Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o ministério. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores. Outros R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos por recursos do FGTS.
O Ministério do Trabalho atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais. Entre eles estão os valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que haviam aderido ao saque-aniversário. O ministério também cita empréstimos destinados à área da saúde como um dos fatores considerados na projeção.
Os recursos do FGTS aplicados em programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores. Conforme as informações divulgadas, o dinheiro utilizado nessas políticas tem origem no lucro anual do Fundo.
