A edição 106 da Revista Poli tem como destaque a relação entre planejamento urbano, direito à cidade e direito à saúde. A reportagem de capa analisa as dificuldades para colocar em prática os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, aprovado há 25 anos, e reúne a avaliação de especialistas sobre as conexões entre políticas urbanas e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sancionada por meio da Lei nº 10.257/2001, a legislação surgiu no contexto das mobilizações sociais pela redemocratização do país, movimento que também influenciou a Constituição Federal de 1988. Apesar de representar um marco para a organização das cidades e para a definição de diretrizes de política urbana, o Estatuto da Cidade ainda tem seus instrumentos pouco efetivados, segundo a abordagem da revista.
A publicação observa que, ao longo das últimas décadas, as políticas urbanas e as políticas de saúde seguiram trajetórias distintas. A reportagem, no entanto, discute os pontos de convergência entre elas, especialmente a partir da compreensão de que as condições de vida nas cidades se relacionam diretamente com a garantia de direitos sociais. Nesse contexto, o debate aproxima o direito à cidade do direito à saúde.
Digitalização amplia barreiras de acesso à cidadania
Outro tema abordado pela nova edição é a exclusão digital provocada pela digitalização de sistemas de informação brasileiros. A mudança pode proporcionar mais rapidez e autonomia para parte da população, mas também cria obstáculos para quem enfrenta dificuldades de acesso. A revista analisa como esses entraves contribuem para a produção de desigualdades e podem limitar o exercício da cidadania digital.
Na editoria “Entrevista”, a professora titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Lena Lavinas, examina as relações entre endividamento, austeridade fiscal e reformas estruturais implementadas nas últimas décadas.
A pesquisadora também discute o papel do Estado na expansão dos mercados financeiros e os efeitos da financeirização sobre as áreas sociais. A entrevista amplia o debate sobre as transformações econômicas e suas consequências para políticas e serviços voltados à população.
Revista aborda direitos de agentes e valorização profissional
A edição também trata das conquistas legais de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Embora esses avanços tenham ampliado direitos da categoria, eles ainda não se converteram plenamente em valorização profissional.
Entre as medidas mais recentes está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021. Aprovada pelo Senado Federal em julho de 2026 e promulgada em outubro do mesmo ano, a proposta estabelece regras para garantir aposentadoria diferenciada aos agentes.
Outra reportagem recupera o debate sobre o Profuncionário, programa que voltou à agenda do Ministério da Educação. Criada pelo governo federal, a iniciativa oferece formação técnica aos funcionários das escolas públicas e parte do princípio de que esses trabalhadores exercem atribuições que ultrapassam o funcionamento cotidiano das unidades de ensino.
Entre os profissionais contemplados estão merendeiras, inspetores, secretários escolares, auxiliares de biblioteca e trabalhadores responsáveis pela infraestrutura. A retomada do programa recoloca em discussão a valorização dos profissionais da educação básica e o reconhecimento da importância de suas atividades para a organização das escolas.
Dicionário apresenta o conceito de decolonialidade
Na seção “Dicionário”, a Revista Poli aborda a decolonialidade, perspectiva que vem ganhando espaço nas áreas acadêmica, educacional e da saúde. O conceito propõe enfrentar hierarquias de poder herdadas do colonialismo, responsáveis por estabelecer determinadas formas de conhecimento e existência como superiores a outras.
A Revista Poli é uma publicação jornalística bimestral editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), unidade técnico-científica da Fiocruz. A assinatura é gratuita e pode ser feita no site da Escola. A nova edição está disponível para download em https://bit.ly/poli106.
