Antes do início do próximo ano e de um eventual quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal terá de avançar na implementação da reforma tributária aprovada pelo Congresso. A partir de 2027, começa a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, com a entrada em vigor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Apesar do cronograma previsto, ainda não está definida a alíquota dos tributos.
A regulamentação da reforma permanece incompleta e envolve dúvidas que preocupam empresas de diferentes setores da economia. O empresariado, que terá de adaptar sistemas, processos e operações ao novo modelo, já começou a cobrar respostas do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda após a divulgação do resultado das urnas.
Parte dos setores econômicos afirma ter recebido com alívio a vitória de Lula. A avaliação é de que, pelo menos inicialmente, existe uma expectativa de continuidade da reforma aprovada, sem uma revisão completa das regras já estabelecidas. Durante a campanha, Flávio Bolsonaro (PL) havia indicado que poderia promover mudanças nas propostas caso fosse eleito.
Com a definição do resultado eleitoral, a expectativa dos representantes empresariais é de que a reforma avance tanto no governo federal quanto no Senado. Entre as primeiras medidas previstas está uma reunião, já nesta semana, entre integrantes do Ministério da Fazenda e representantes do setor de bebidas. O objetivo é discutir o envio de uma medida provisória para regulamentar o Imposto Seletivo e tratar da definição das alíquotas do IVA Dual, que ainda precisam ser aprovadas pelos senadores.
Setores tentam preservar a carga tributária
Nos últimos meses, os principais segmentos da economia que serão afetados pela reforma tributária buscaram diálogo com a Fazenda. A intenção era negociar a manutenção da carga tributária no novo sistema. Entretanto, não houve avanços recentes nas conversas, em razão do período eleitoral.
Diante desse cenário, a expectativa dos setores envolvidos é que sejam mantidos os valores discutidos até agora. As estimativas mencionadas apontam para uma alíquota de aproximadamente 0,25% para o Imposto Seletivo e de 28% para o IVA. Esses percentuais, porém, ainda dependem das definições e das etapas de regulamentação previstas para a reforma.
Devolução de impostos ainda depende de regulamentação
Outro ponto que permanece sem definição é o chamado cashback, mecanismo de devolução de impostos destinado às famílias de baixa renda. Lula terá de regulamentar a medida, que foi apresentada como promessa de campanha. A proposta também chegou a constar no plano de governo de Flávio Bolsonaro.
O novo sistema prevê ainda a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que reunirá os atuais PIS e Cofins. A CBS deverá começar a funcionar a partir de janeiro, dentro do processo de implantação do novo modelo tributário.
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será responsável por reunir os tributos estaduais e municipais ICMS e ISS. A entrada em vigor ocorrerá de maneira gradual ao longo dos próximos anos. Em 2027, a alíquota inicial do IBS será de 0,1%, conforme o cronograma mencionado na reforma.
A implementação dependerá, portanto, da regulamentação de pontos ainda pendentes, da definição das alíquotas e da aprovação das medidas necessárias no Senado. Enquanto essas decisões não são concluídas, empresas e setores econômicos pressionam o governo por previsibilidade e clareza sobre as regras que deverão orientar a transição para o novo sistema.
