A partir desta terça-feira, 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, popularmente conhecidos como bets, deixam de funcionar em todo o território brasileiro. A medida, que atende à Medida Provisória 1.394/2026, determina o encerramento das atividades dessas plataformas no país, proibindo sua exploração, oferta, intermediação e publicidade.
O prazo para que os usuários realizassem a retirada voluntária dos recursos mantidos nas plataformas expirou às 23h59 do dia 5 de outubro. Desde então, as empresas do setor têm até os dias 7 e 8 de outubro para comunicar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs de seus clientes. A partir de 9 de outubro até 14 de outubro, os bancos responsáveis deverão proceder à devolução dos valores aos apostadores.
Nos casos em que houver dificuldades ou impedimentos para a restituição por parte das instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal será responsável por intermediar os pagamentos, a partir de 14 de outubro. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, reforça a decisão de encerrar as atividades das plataformas de apostas esportivas e jogos online no Brasil, incluindo a proibição de novas explorações.
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), aproximadamente 23 milhões de apostadores mantinham recursos nas contas dessas plataformas, que totalizavam cerca de R$ 1,7 bilhão em saldos remanescentes. O governo informa que esses valores deverão ser devolvidos integralmente aos usuários, mesmo aqueles que não conseguiram realizar o saque dentro do prazo estipulado. Para isso, as empresas deverão repassar às instituições financeiras os dados dos saldos pendentes, facilitando o processo de devolução.
O procedimento de devolução será realizado por meio dos bancos, que terão a responsabilidade de liberar os recursos aos titulares das contas. Caso haja obstáculos na restituição, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária, garantindo que os apostadores recebam seus valores. Os usuários são orientados a guardar comprovantes de saldo e de solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações, acompanhando posteriormente os procedimentos de devolução.
Além do bloqueio dos sites e aplicativos, que será realizado com o apoio de lojas de aplicativos, provedores de internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), os usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados a páginas com orientações sobre a devolução dos valores.
O governo também intensificou as ações contra plataformas irregulares de apostas, tendo solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas até o final de setembro.
Embora a medida provisória esteja em vigor, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Como toda medida provisória, ela perderá validade caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo legal.
O cronograma para o encerramento das atividades e a devolução dos recursos está definido, com o encerramento oficial das apostas ocorrendo nesta semana e a devolução dos saldos sendo concluída até o dia 14 de outubro.
