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Cade decide arquivar investigação sobre parceria entre Amazon e Anthropic para desenvolvimento de inteligência artificial

•Divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar a investigação referente à parceria entre Amazon e Anthropic, que envolvia o desenvolvimento de inteligência artificial (IA) generativa e a realização de investimento minoritário da Amazon na startup por meio de duas notas conversíveis em ações. A decisão foi tomada após análise detalhada do caso, que envolvia um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac), iniciado de ofício em outubro de 2024.

Na sessão realizada nesta quarta-feira (23), os conselheiros acompanharam o voto do relator, José Levi Mello do Amaral Jr., que considerou que as operações em questão não configuram obrigatoriedade de notificação ao Cade, uma vez que a aquisição de participação minoritária pela Amazon na Anthropic não atende ao critério de faturamento mínimo de R$ 75 milhões no Brasil, exigido para análise de concentrações. Levi destacou ainda que, embora o relacionamento entre as empresas apresente sinais de cooperação estável e crescente, não há elementos que caracterizem um contrato associativo ou empreendimento comum, como órgão deliberativo comum, equipe mista, co-propriedade de ativos, metas comerciais compartilhadas ou responsabilidade conjunta perante clientes.

O relator também ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro atualmente não dispõe de um regime regulatório equivalente aos instrumentos utilizados na União Europeia ou no Reino Unido para monitoramento de mercados digitais, tema que está sendo tratado em um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Mesmo assim, Levi afirmou que o Cade possui mecanismos para acompanhar as transformações desses mercados e responder a riscos concretos à concorrência, evidenciando que a relação entre Amazon e Anthropic, embora próxima, não apresenta elementos suficientes para configurar uma operação de controle ou de empreendimento comum.

Durante sua análise, Levi destacou que a relação entre as empresas demonstra cooperação estável, porém sem a presença de elementos que indiquem uma integração que possa prejudicar a concorrência, como orçamento compartilhado, equipe conjunta ou co-propriedade de ativos. Ele afirmou que, apesar de a aproximação indicar uma intensificação da colaboração, não houve mudança na distribuição de poderes decisórios, o que reforça a ausência de uma atividade econômica em regime de empreendimento comum.

O presidente interino do Cade, Diogo Thomson, afirmou que a decisão estabelece um precedente importante para futuras análises envolvendo inteligência artificial, um setor de rápido crescimento e com complexidades regulatórias específicas. Já o conselheiro Carlos Jacques destacou que o setor de IA vive um momento de expansão acelerada, citando o alerta recente do CEO da Anthropic, Dario Amodei, que defendeu uma maior moderação no ritmo de desenvolvimento das tecnologias de IA, refletindo preocupações sobre os riscos associados ao avanço descontrolado.

A conselheira Camila Cabral reforçou que o arquivamento do caso não implica em uma avaliação definitiva de imunidade concorrencial nem exclui futuras análises de riscos decorrentes dessas relações comerciais, ressaltando a necessidade de atenção contínua por parte do Cade. Ela destacou ainda a importância de que operações similares sejam monitoradas de perto, dado o potencial impacto no mercado.

A investigação foi instaurada pelo próprio Cade, que identificou o investimento minoritário da Amazon na Anthropic por meio de duas notas conversíveis em ações, e verificou que a Anthropic e seu grupo econômico não atingiram o critério de faturamento de R$ 75 milhões no Brasil nos anos de 2022, 2023 e 2024. As partes alegaram que a operação tinha caráter pró-competitivo, argumentando que o financiamento possibilitaria à Anthropic continuar a desenvolver sistemas de IA generativa de forma responsável, criando uma alternativa à presença de grandes concorrentes no mercado, como Microsoft, Meta e Google.

A Amazon defendeu ainda que os acordos firmados não possuem caráter de exclusividade, promovendo a inovação e o compartilhamento de sugestões que ajudam na melhoria de seus próprios processadores de IA, como os chips Trainium. Além disso, a empresa destacou que a Anthropic mantém parcerias tecnológicas com outros gigantes do setor, como Nvidia, Microsoft, Google, Broadcom e SpaceX, adotando uma estratégia multicloud que garante sua independência comercial.

Por fim, a Amazon afirmou que os instrumentos utilizados na parceria representam acordos comerciais não exclusivos, sem compartilhamento de riscos ou resultados, e solicitou o arquivamento do procedimento, reforçando que a relação entre as empresas não configura uma operação de controle ou empreendimento comum, mas sim uma cooperação que, até o momento, não ameaça a concorrência no mercado de inteligência artificial.

Darwin Andrade – Jornalista do JMV News
Jornalista

Darwin Andrade