A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira, 16 de novembro de 2023, a suspensão da comercialização de diversos produtos alimentícios, incluindo o NotShake Protein, fabricado pela NotCo Brasil Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e o Aloe Care – Cranberry Flavored Aloe Vera Gel, produzido pela Biodis Industrial Ltda. As medidas envolvem o recolhimento de todos os lotes desses produtos e a proibição de sua fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso no mercado nacional.
A decisão da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União e tem como base irregularidades identificadas nos produtos. No caso do NotShake Protein, a agência ressaltou que o produto não possui registro de notificação como suplemento alimentar perante a autoridade sanitária. Além disso, a Anvisa apontou insuficiência nos estudos apresentados pela fabricante para comprovar a manutenção das características do produto ao longo de sua validade, bem como a inadequação na alegação de que o produto seria “zero lactose”. Essas irregularidades comprometeriam a segurança e a transparência na composição e na rotulagem do produto, o que motivou a suspensão de sua comercialização.
A Anvisa também destacou que, além do recolhimento, foi determinada a proibição de fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso do NotShake Protein, visando garantir a proteção do consumidor contra possíveis riscos à saúde decorrentes de informações incompletas ou incorretas. A agência aguarda um posicionamento oficial da NotCo Brasil, que ainda não se manifestou publicamente sobre a medida.
Outra ação da Anvisa refere-se ao Aloe Care – Cranberry Flavored Aloe Vera Gel, da Biodis Industrial Ltda. A agência identificou que o produto está sendo comercializado sem a avaliação de segurança e autorização de uso pela própria Anvisa, o que é obrigatório para produtos destinados ao consumo oral. Além disso, a resolução aponta que o produto apresenta irregularidades na rotulagem, que contém informações obrigatórias em língua estrangeira, além de divulgar alegações de saúde e terapêuticas não autorizadas pela autoridade sanitária. Tais práticas representam riscos à segurança do consumidor e violam as normas vigentes de rotulagem e publicidade de produtos alimentícios.
A Biodis Industrial Ltda. foi contatada pela reportagem da Agência Brasil, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre as medidas adotadas pela Anvisa. As ações reforçam o compromisso do órgão regulador em garantir a segurança do mercado de alimentos e proteger a saúde dos consumidores, coibindo práticas que possam colocar em risco a integridade dos produtos comercializados no país.
A medida da Anvisa evidencia a importância do controle rigoroso sobre produtos alimentícios e suplementos, especialmente aqueles que não possuem registro adequado ou que apresentam irregularidades na composição e rotulagem. O recolhimento e a proibição de produtos sem a devida autorização visam prevenir possíveis danos à saúde pública, reforçando o papel da agência na fiscalização e na proteção do consumidor brasileiro.
