O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal para 40 horas, anunciou nesta terça-feira (1º) que pretende obter regime de urgência na tramitação da matéria, buscando sua aprovação ainda nesta semana. Aziz afirmou que a intenção é aprovar o texto com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, levá-lo ao plenário do Senado em regime de urgência, o que, segundo ele, aceleraria o processo de votação.
De acordo com o senador, a estratégia consiste na apresentação de um requerimento que elimine os intervalos regimentais, conhecidos como interstícios, permitindo que o projeto seja votado em dois turnos no mesmo dia, tanto na fase da CCJ quanto no plenário. A sessão na CCJ destinada a deliberar sobre o relatório está agendada para esta quarta-feira (2), e, após a aprovação na comissão, Aziz planeja solicitar um calendário especial para votação no plenário, facilitando a tramitação do texto.
Aziz explicou que, ao aprovar na CCJ, a intenção é solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a implementação de um calendário especial que permita votar o projeto em dois turnos no mesmo dia, sem necessidade de leitura e discussão em sessões distintas. Essa manobra, segundo o relator, foi discutida em reunião com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Contudo, até o momento, não há garantia de que o presidente do Senado levará a matéria ao plenário.
Aziz destacou a relevância da proposta, que, segundo ele, impacta cerca de 37 milhões de brasileiros, incluindo aproximadamente 20 milhões de mulheres que enfrentam jornadas duplas de trabalho. Ele reforçou que a PEC busca promover uma mudança significativa na qualidade de vida desses trabalhadores, especialmente das mães solo, que precisam equilibrar cuidados familiares e atividades profissionais. Para Aziz, a proposta deve ser vista como uma medida de empatia, dada a sua potencial repercussão social.
O relator também informou que recebeu representantes de diversos setores empresariais, incluindo comércio, serviços, educação e comunicação, nos últimos dias. Apesar do apoio de diferentes segmentos, Aziz afirmou que não pretende alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados, mantendo a redação original da PEC para evitar que ela retorne à análise dos deputados. No entanto, ele sinalizou que setores com características específicas de jornada de trabalho poderão discutir essas particularidades em projetos complementares ou até mesmo em uma nova PEC.
Na semana passada, Aziz apresentou um relatório favorável à eliminação da escala 6×1 e à redução da jornada máxima semanal para 40 horas. Quanto à resistência da oposição, que promete obstruir a votação, o senador afirmou que esse tipo de estratégia faz parte do jogo democrático e que os parlamentares têm o direito de usar todos os argumentos permitidos pelo regimento interno do Senado.
Para a aprovação da PEC, é necessário que pelo menos 60% dos senadores — ou seja, 49 votos favoráveis em dois turnos — apoiem a proposta. A tramitação, portanto, requer uma maioria qualificada, reforçando a importância de uma articulação política ampla para garantir sua aprovação.
