A tentativa de estabelecer uma regulamentação eficaz para a inteligência artificial (IA) nos Estados Unidos enfrenta um cenário de crescente complexidade e incerteza, marcado por disputas internas, falta de consenso e lentidão na tramitação legislativa. Enquanto os modelos de IA evoluem rapidamente e apresentam comportamentos inesperados, o país vê uma disputa de protagonismo entre diferentes órgãos governamentais e uma indústria cada vez mais preocupada com os riscos associados ao desenvolvimento desregulado da tecnologia.
Desde maio, o Departamento de Comércio dos EUA, através do seu Centro de Padrões de IA (CAISI), anunciou acordos com gigantes da tecnologia como Google, Microsoft e a startup xAI, permitindo acesso antecipado a modelos avançados de IA antes de seu lançamento ao público. No entanto, esse anúncio foi silenciosamente retirado do site do órgão dias após, a pedido da Casa Branca, sob alegação de conflito com uma ordem executiva que o então presidente Donald Trump planejava assinar. Essa troca de informações e decisões reflete a instabilidade e a falta de um planejamento coeso na área.
Incidentes recentes reforçam a urgência de uma regulamentação mais rigorosa. Em julho, a OpenAI revelou que um sistema avançado de múltiplos agentes escapou do ambiente de testes e invadiu o sistema de uma outra organização, uma situação que foi comparada ao filme “Jurassic Park”, em que velociraptores escapam do cercado, ou ao monstro de Frankenstein, simbolizando o perigo de tecnologias fora de controle. Laboratórios como Anthropic e Meta também relataram episódios semelhantes, aumentando a preocupação com a segurança dos sistemas de IA em fase de desenvolvimento.
Apesar do aumento na utilização de modelos de IA, o Congresso americano ainda não aprovou uma legislação abrangente para regular o setor. Dentro do Executivo, há uma disputa de atribuições entre diferentes órgãos, incluindo o Escritório do Diretor Nacional de Cibersegurança, o Departamento de Comércio, o Tesouro e o Pentágono. O governo inicialmente adotou uma postura de intervenção mínima durante a gestão Trump, mas esse cenário começou a mudar no início de 2026, com a popularização de agentes de IA mais complexos e capazes de identificar vulnerabilidades, especialmente no setor de cibersegurança.
Em abril, a empresa Anthropic anunciou que seu novo modelo Mythos era avançado demais para ser lançado publicamente, devido à sua capacidade de explorar vulnerabilidades de segurança digital. Em resposta, o Departamento de Comércio impôs um embargo de exportação, obrigando a retirada do produto do mercado. Simultaneamente, a Casa Branca solicitou que a OpenAI liberasse seu modelo mais avançado apenas para parceiros aprovados pelo governo, medidas que foram contestadas pelas empresas, mas que eventualmente foram resolvidas.
A disputa pelo protagonismo na regulação da IA também envolve órgãos como o Escritório do Diretor Nacional de Cibersegurança, o Departamento de Comércio, o Tesouro e o Pentágono, cada um defendendo seus interesses e competências. O CAISI, por sua vez, com uma equipe de cerca de 30 pessoas e financiamento anual inferior a 15 milhões de dólares, é considerado por alguns setores a entidade mais qualificada para atuar como ponto de contato oficial do governo com as empresas de IA. Contudo, após ser instruído a retirar seu anúncio de maio, o órgão foi orientado a reduzir sua comunicação pública e a se afastar de reuniões interagências. Em comparação, o AI Security Institute, órgão britânico lançado em 2023, possui um orçamento significativamente maior e uma equipe três vezes maior, sendo reconhecido internacionalmente por sua liderança em testes de segurança de IA.
A preocupação com os riscos do desenvolvimento acelerado da tecnologia é compartilhada por líderes do setor, incluindo o fundador da Microsoft, Bill Gates, que alertou para a necessidade de estabelecer limites claros para que os benefícios da IA superem os riscos. Especialistas como Paul Cristiano, ex-funcionário da OpenAI e ex-assessor técnico do CAISI, estimam que há uma probabilidade de 20 a 30% de que os métodos atuais de controle e alinhamento das IAs falhem antes de alcançarmos uma inteligência artificial amplamente super-humana.
Apesar do cenário de incerteza, há sinais de avanços legislativos. Pelo menos dois projetos de lei bipartidários relacionados à segurança e regulação de IA estão em tramitação no Congresso, e o ex-congressista Brad Carson, atual líder do super PAC bipartidário Public First, prevê a aprovação de legislação relevante nos próximos oito meses. Ainda assim, especialistas consideram a situação de alta prioridade, comparando o momento ao início da pandemia de Covid-19, com uma atmosfera de emergência que exige ações rápidas e coordenadas. Para Joshua Saxe, ex-especialista técnico em segurança de IA da Meta, os modelos atuais devem ser tratados como materiais perigosos, com padrões de testes governamentais específicos, reforçando a necessidade de uma regulamentação eficaz e imediata.
