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Governo da Colômbia encerra emissoras públicas de rádio e televisão relacionadas ao Acordo de Paz de 2016

Presidente Abelardo de la Espriella (Reprodução / Instagram / delaespriella_style)

O novo governo da Colômbia, liderado pelo presidente Abelardo de la Espriella, anunciou o encerramento do jornalismo nas emissoras públicas do país, incluindo as 20 emissoras da Paz, veículos previstos no Acordo de Paz firmado em 2016 entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Essa decisão representa uma mudança significativa na política de comunicação pública, pois substitui os noticiários por uma programação predominantemente musical, com transmissão centralizada a partir de Bogotá. A medida tem gerado forte repercussão entre organizações de defesa da liberdade de expressão e de imprensa, que alegam que ela prejudica o acesso à informação local de diversas comunidades.

As emissoras da Paz, criadas com o objetivo de promover a implementação do Acordo de Paz, têm a missão de divulgar o progresso na execução dos termos do acordo, promover a educação para a convivência e oferecer espaços de informação às comunidades que sofreram mais de cinco décadas de conflito armado interno na Colômbia. O Ponto 6.5 do documento prevê que esses veículos devam atuar como canais de comunicação para comunidades impactadas pelo conflito, contribuindo para a reconstrução social e a reintegração.

Segundo o Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações da Colômbia, a decisão visa promover uma “transformação integral do Sistema de Mídias Públicas”, com o objetivo de recuperar o caráter “público, plural e independente” do sistema de comunicação do país. Contudo, o governo Espriella, que é notoriamente crítico ao Acordo de Paz de 2016, acusou as emissoras de funcionarem como “aparato de propaganda” a serviço de interesses particulares ou políticos. Em nota oficial, o ministério responsável pela administração do sistema público de comunicação, a Inravisión, afirmou que a entidade passará a ser um “Sistema de Mídia Pública”, destacando que o objetivo não é torná-lo um instrumento político.

A decisão também foi criticada por organizações da sociedade civil, como a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), a Missão de Observação Eleitoral (MOE) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). Essas entidades argumentam que a medida restringe o acesso de comunidades inteiras à informação sobre seus próprios territórios, especialmente em regiões rurais, indígenas, afrodescendentes e camponesas. Segundo os dados, mais de 463 mil pessoas nesses grupos dependem das rádios comunitárias como principal fonte de notícias locais e de interesse público. As organizações ressaltam que as rádios da paz, criadas pelo próprio Acordo de 2016, foram especialmente desenvolvidas para atuar em áreas afetadas pelo conflito, e que a sua desativação representa uma desconsideração dessa função.

A decisão do governo Espriella, embora apresentada como transitória, traz à tona uma política semelhante à adotada pelo governo argentino de Javier Milei, que resultou no fechamento da Agência Telám, principal veículo de mídia pública do país, em 2024. Além disso, especialistas alertam que a medida pode limitar a pluralidade midiática na Colômbia, onde atualmente o setor é dominado por três grandes conglomerados empresariais. De acordo com a organização internacional Repórteres Sem Fronteira (RSF), cerca de 60% do país permanece sem cobertura midiática local adequada, o que reforça a preocupação com o fortalecimento de uma mídia concentrada e com a redução de espaços de comunicação públicos e independentes.

A experiência de outros países latino-americanos, como o Brasil, também evidencia os riscos de desmantelamento da mídia pública. No Brasil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 para garantir uma alternativa de conteúdo público, é regulada pela Constituição Federal, que determina a complementaridade entre os sistemas de comunicação privado, público e estatal. No entanto, a gestão da EBC tem enfrentado desafios semelhantes aos da Colômbia, com cortes de recursos e questionamentos políticos, refletindo um cenário de fragilização da mídia pública na região.

Darwin Andrade – Jornalista do JMV News
Jornalista

Darwin Andrade