O governo brasileiro anunciou na quinta-feira, 13 de abril de 2025, a abertura do procedimento de reciprocidade comercial contra os Estados Unidos, após a imposição de tarifas adicionais por parte do país norte-americano. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) comunicou o procedimento aos integrantes do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) do órgão, enquanto o Ministério das Relações Exteriores iniciou formalmente a notificação ao governo de Donald Trump, solicitando também a realização de consultas diplomáticas para tratar da questão.
A adoção do processo de reciprocidade não implica na aplicação imediata de medidas de defesa comercial por parte do Brasil. Trata-se de uma etapa preliminar que pode evoluir por diversas fases, dependendo das negociações e análises subsequentes. As tarifas impostas pelos Estados Unidos, que representam uma resposta a práticas comerciais consideradas prejudiciais, são adicionais às alíquotas já existentes. Assim, um produto atualmente tributado em 5% passará a pagar uma tarifa total de até 30%, somando a tarifa regular aos adicionais de 25%. Em alguns casos específicos, essa soma pode chegar a 37,5%, incluindo uma tarifa de 12,5% aplicada a determinados produtos produzidos com trabalho forçado, conforme investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Essas sobretaxas derivam de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos Estados Unidos aplicar tarifas retaliatórias como resposta a práticas comerciais consideradas injustas ou prejudiciais ao comércio americano. A decisão de aplicar tarifas foi proposta pelo USTR há pouco mais de um mês, como forma de retaliação às ações que, na visão dos EUA, afetam negativamente sua competitividade internacional.
Em resposta às medidas americanas, o governo brasileiro confirmou que adotará a Lei Nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que prevê a possibilidade de aplicar medidas de reciprocidade proporcionais às barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. A legislação brasileira autoriza o governo a oferecer o mesmo tratamento às medidas adotadas por outros países, abrangendo áreas como comércio, vistos, economia e ações diplomáticas, sempre que estas impactarem negativamente a competitividade do Brasil no cenário internacional.
De acordo com a lei, a reciprocidade pode ocorrer de três formas distintas: por meio de ações provisórias, que podem ser adotadas de forma imediata em casos excepcionais, ou por medidas ordinárias, que demandam consulta pública de até 30 dias e análise pelo Camex. Para tanto, o governo deve elaborar uma solicitação formal, indicando as práticas comerciais estrangeiras consideradas prejudiciais, os setores brasileiros afetados e a estimativa do impacto econômico. Caso o Comitê-Executivo de Gestão da Camex aprove o pedido, será formado um grupo de trabalho para definir as medidas específicas a serem implementadas.
O decreto que regulamenta o processo também criou o Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais, composto por representantes de diferentes ministérios, responsável por discutir as ações de reciprocidade e as tarifas a serem aplicadas. Além disso, o procedimento prevê a realização de consulta pública de até 30 dias para as propostas de contramedidas ordinárias, que devem ser submetidas ao Camex para deliberação final.
Na semana passada, os Estados Unidos aceitaram realizar consultas por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), permitindo que os países envolvidos possam discutir o assunto de forma direta e institucionalizada. Essa iniciativa reforça a complexidade do processo e a busca por soluções diplomáticas antes de medidas mais severas serem adotadas.
O governo brasileiro destacou que, enquanto o processo de reciprocidade está em andamento, não há garantia de que as contramedidas serão efetivamente aplicadas, uma vez que o procedimento envolve etapas de análise e negociação. A expectativa é que as ações possam evoluir de forma a equilibrar as relações comerciais e proteger os interesses nacionais diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
