O Senado aprovou o PDL 3/2025, que revoga a Resolução 258/2024 do Conanda sobre o aborto legal para menores vítimas de violência sexual. O que muda na prática? O direito ao aborto legal em casos de estupro permanece garantido, mas sem diretrizes claras, a insegurança aumenta. Cada hospital e município agora atuará de maneira autônoma, podendo gerar desigualdades no atendimento. É crucial entender que o acesso à saúde e aos direitos das crianças deve ser protegido. #AbortoLegal #DireitosHumanos #SaúdeInfantil
O que a nova decisão sobre aborto legal em menores significa para o Brasil?
•Google
