O ministro Flávio Dino, do STF, anunciou neste domingo (22/3) um conjunto de medidas para aprimorar a fiscalização de recursos públicos e aumentar a transparência na execução de emendas parlamentares. Ele destacou fragilidades nos mecanismos de controle atuais e declarou uma “emergência institucional”, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Dino exigiu que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano para restaurar a capacidade do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Além disso, alertou que, se não houver progresso, poderão ser tomadas “medidas excepcionais de auditoria”. A decisão também abrange irregularidades em órgãos como o DNOCS e a Codevasf, que devem apresentar cronogramas de melhorias e tomar providências para apurar inconsistências. O STF autorizou a extensão do prazo para a publicação de novas regras até 31 de março. Apesar das exigências, o ministro reconheceu o avanço no plano de trabalho entre Executivo e Legislativo para garantir maior transparência, mas solicitou novos relatórios até 10 de junho.
Flávio Dino Impõe Novas Diretrizes para Fortalecer a Fiscalização das Emendas Parlamentares
