Após a Câmara dos Deputados aprovar o PL Antifacção na última terça-feira (24/2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, se posicionou em defesa das ações do ministério nas discussões em torno do texto final e respondeu às contestações sobre o acordo feito em relação à proposta.
O projeto, que teve como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), reintegrou aspectos da versão original da Câmara, como a repartição dos recursos provenientes de bens confiscados entre a Polícia Federal (PF) e os estados — um ponto que recebeu críticas tanto do governo quanto da própria corporação policial.
Nos bastidores, membros da PF levantaram questionamentos sobre a articulação e apontaram uma falta de diálogo. Em resposta, Wellington César esclareceu que o ministério atuou dentro das possibilidades regimentais disponíveis no momento da votação. “A origem do projeto foi do governo. Contudo, havia diversas versões, tanto na Câmara quanto no Senado”, detalhou o ministro.
De acordo com ele, ao perceber que a Mesa Diretora apresentaria a versão da Câmara — e não a aprovada pelo Senado —, o espaço para manobras era bastante limitado. “As opções eram duas: ou ficar inertes e permitir que aquela versão seguisse ou tentar aprimorá-la”, destacou.
Embora reconheça uma “grande afinidade” com o texto do Senado, o ministro ressaltou que não havia como defender oficialmente aquela versão, uma vez que ela não seria submetida à votação. A estratégia adotada, conforme o ministro, foi a de apresentar emendas ao texto que estaria em plenário. “A única forma viável de promover melhorias, dentro dos limites regimentais, foi através das emendas de redação. Nos dedicamos a extrair o sentido das proposições do PL do Senado e incorporá-las ao texto a ser votado.”
Durante uma coletiva de imprensa, Wellington César mencionou que uma parte significativa das sugestões foi aceita. “Incorporamos entre 12 a 14 propostas — dependendo do critério dos sublíderes. Portanto, temos a certeza de que apresentamos um texto aprimorado.”
Ele argumentou que, sem essa atuação formal, o trabalho do ministério teria sido meramente simbólico. “Se apenas expressássemos um apoio ao texto do Senado sem apresentar as propostas cabíveis, estaríamos restritos a um mero discurso retórico.”
Agora, a proposta aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, a pasta cumpriu seu papel institucional. “Além de ser uma iniciativa do governo, o Ministério da Justiça, neste contexto, desempenhou a função que lhe cabia: aprimorar o produto legislativo final.”
