O Governo do Estado de Goiás assinou um Acordo de Cooperação com o Instituto Liberdade e Liderança (Ilisp) com a finalidade de expandir a aplicação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) nas cidades goianas. Essa ação envolve a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Pública (IMB) e visa acelerar a desburocratização, fortalecer o ambiente de negócios e incentivar o empreendedorismo local.
O acordo estimula as prefeituras a adotarem a legislação estadual de Liberdade Econômica, com ênfase na Lei nº 22.612/2024 e no Decreto nº 10.500/2024. Essa legislação estadual isenta 962 atividades econômicas da necessidade de alvará, posicionando Goiás como um dos exemplos nacionais em simplificação regulatória. De acordo com o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, essa parceria reforça a estratégia do Estado de estender os benefícios da liberdade econômica ao contexto municipal.
“O Governo de Goiás tem avançado de forma significativa na diminuição da burocracia e na criação de um ambiente mais propício aos negócios. O próximo desafio é apoiar as cidades para que essa política alcance os empreendedores, facilitando a vida de quem cria empregos e movimenta a economia local”, salientou o secretário.
O Ilisp colaborou tecnicamente com o Governo de Goiás desde as fases iniciais da criação da legislação, contribuindo para a elaboração da lei estadual e do decreto que regulamenta atividades de baixo risco. Essa colaboração resultou em um novo marco regulatório que aumenta a segurança jurídica, reduz entraves burocráticos e fomenta a atividade empresarial.
Um estudo realizado pelo IMB revelou que, em Goiás, os municípios que implementaram a Lei de Liberdade Econômica observaram um aumento médio de 30% na abertura de novas empresas. A pesquisa também indicou uma redução de até 70% no tempo necessário para iniciar novos negócios, com efeitos diretos na criação de empregos e na geração de renda.
A parceria prevê suporte institucional, assistência técnica e consultoria jurídica para a elaboração ou revisão de legislações e decretos locais, além da análise das normativas já existentes nos municípios. Também está planejada uma atuação conjunta com associações e entidades empresariais, visando conscientizar o setor produtivo e monitorar a implementação das normas. O acordo tem validade até 31 de dezembro de 2026 e estabelece metas indicativas, como a mobilização de pelo menos 100 municípios, fornecimento de apoio técnico a 60 prefeituras e a promulgação de normas locais alinhadas à política estadual em ao menos 50 municípios.
Essa cooperação tem um caráter técnico e institucional, sem transferência de recursos financeiros. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Goiás com a modernização do ambiente regulatório, a valorização da livre iniciativa e a criação de um espaço de negócios mais simples, eficiente e favorável ao empreendedorismo em todo o estado.
